princípio básico da competência

Páginas: 5 (1118 palavras) Publicado: 3 de dezembro de 2013
Em 1929 houve a quebra da bolsa de Nova York.
Por que houve a quebra?
Muita recessão e empresas maquiando seus BP e DRE para atrair investidores e vender suas ações. Quando investidores percebiam, iam à bolsa tentar vender suas ações, mas não conseguiam pois não achavam compradores.

REGIME DE COMPETÊNCIA

Baseado no Princípio da Competência constante dos Princípios de Contabilidadebaixados pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade, o Regime Competência tem a finalidade reconhecer na contabilidade das entidades jurídicas as receitas, os custos e as despesas no período a que competem, independente do recebimento das receitas ou do pagamento dos custos e despesas em moeda corrente.

A PERFEITA ANÁLISE DA SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL

Para que se obtenha uma perfeitaanálise da situação líquida patrimonial
das entidades juridicamente constituídas, faz-se necessária a perfeita
obediência aos Princípios e às Normas de Contabilidade baixadas pelo CFC.

PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA

Na Resolução CFC 750/1993 lê-se:

/Art. 9º - As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração
do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamentequando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou
pagamento./

/Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a
simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas
correlatas./ (Redação dada pela Resolução CFC 1.282/2010)


RIR/1999 - INOBSERVÂNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA

Sobre a inobservância do Regime de Competência, no RIR/199 lê-se:/Art.273.A inexatidão quanto ao período de apuração de escrituração
de receita, rendimento, custo ou dedução, ou do reconhecimento de
lucro, somente constitui fundamento para lançamento de imposto,
diferença de imposto, atualização monetária, quando for o caso, ou
multa, se dela resultar (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 6º , §5º ):/

/I - a postergação do pagamento doimposto para período de apuração
posterior ao em que seria devido; ou/

/II - a redução indevida do lucro real em qualquer período de apuração./

/§1º O lançamento de diferença de imposto com fundamento em
inexatidão quanto ao período de apuração de competência de receitas,
rendimentos ou deduções será feito pelo valor líquido, depois de
compensada a diminuição doimposto lançado em outro período de
apuração a que o contribuinte tiver direito em decorrência da
aplicação do disposto no §2º do art. 247 (Decreto-Lei 1.598, de
1977, art. 6º , §6º )./

/§2º O disposto no parágrafo anterior e no §2º do art. 247 não
exclui a cobrança de atualização monetária, quando for o caso, multa
de mora e juros de mora pelo prazo em que tiverocorrido postergação
de pagamento do imposto em virtude de inexatidão quanto ao período
de competência (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 6º , §7º , e
Decreto-Lei 1.967, de 23 de novembro de 1982, art. 16)./

Em suma o art. 273 do RIR/1999 oferece a oportunidade da não observância
do Regime de Competência desde que não haja prejuízo ao fisco em razão
de eventual redução oupostergação do recolhimento do pertinente tributo.

Isto significa dizer que as Receitas devem ser sempre contabilizadas
pelo Regime de Competência independentemente de recebidas e que os
custos e as despesas podem ser contabilizadas pelo Regime de Caixa, ou
seja, os gastos podem ser contabilizados quando efetivamente pagos.

Entretanto, para que se obtenha uma perfeita análise da situação líquidapatrimonial das entidades juridicamente constituídas, faz-se necessária
a perfeita obediência aos Princípios e às Normas de Contabilidade
baixadas pelo CFC.


A contabilização pelo Regime de Competência é uma obrigação do Contador, conforme vimos na definição de Competência pelo  Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pela Lei das Sociedades Anônimas e pelo Fisco Federal.
Por exemplo:...
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