Princípios do Sistema Único de Saúde – SUS

FACULDADE RÁTIO
Especialização em Serviço Social, Seguridade Social e Legislação Previdenciária
Turma II - Atividade da Disciplina de Seg. Social e Serviço Social/ Módulo Saúde
AUTORA: Flávia Santiago 1. Os Modelos de Proteção Social
Historicamente o Estado desempenha funções de regulação social, mediando as relações sociais, controlando os conflitos e provendo necessidades. Em um sentido amplo, a Proteção Social pode ser compreendida como uma “rede de solidariedade” constituída com a finalidade de proteger os indivíduos, daí temos a família, a sociedade, a igreja e as associações comunitárias como exemplos de antigos sistemas de proteção. Na era moderna, outros sistemas de proteção surgiram para responder às demandas das crescentes populações e a consequente complexidade que a questão social foi assumindo, assim temos as categorias profissionais e o Estado como exemplos de sistemas de proteção modernos.
A proteção social enquanto prática desempenhada pelo Estado, sofreu reconfigurações através dos tempos, indo desde à assistência aos atingidos por fatores naturais e/ ou ambientais, no caso das sociedades tradicionais, aos riscos produzidos por fatores de ordem social, econômica e política, no caso das sociedades modernas.
De acordo com o momento histórico, as sociedades assumiram modelos de proteção social distintos, indo desde a assistência caritativa, dispensada aos pobres e inválidos, passando pela proteção regulada, voltada aos trabalhadores, até a proteção universal, modelo adotado pela constituição federal brasileira de 1988. Para efeito de entendimento, segue a divisão conceitual baixo (Fleury, 1994):
- Modelo da Assistência ou Residual: a assistência é compensatória e suplementar, dirigida aos pobres, em muitos casos perante atestado de comprovação da condição inferiorizada na estrutura social. Este modelo pratica uma “cidadania invertida” e não garante direitos, ao contrário, inferioriza e estigmatiza. Seu caráter é puramente