Princípios da administração pública

FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA
FACCAMP

Gledson Douglas Siqueira Cavalcante

FILOSOFIA DO DIREITO EM IMANNUEL KANT

FACCAMP
2011

FILOSOFIA DO DIREITO EM IMANNUEL KANT

Gledson Douglas Siqueira Cavalcante - 10419

FACCAMP
2011

Trabalho acerca do filósofo Immanuel Kant sobre sua contribuição a filosofia do direito, apresentado a disciplina de Filosofia do Curso de Direito da Faculdade Campo Limpo Paulista.
Orientador: Samuel

FACCAMP
2011

“o céu estrelado por sobre mim e a lei moral dentro de mim”
Immanuel Kant.

SUMÁRIO

1.Biografia
2.Introdução
3.Contribuição para o direito
4.Conclusão
5.Bibliografia

FACCAMP
2011

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho busca discorrer sobre a obra do filósofo Immanuel Kant, e sobre sua contribuição para o direito.

A filosofia do direito é o campo mais sensível de todo o arcabouço do conhecimento jurídico. Isto porque, como pensamento mais abstrato, mais geral e mais arquetípico, ela sofre as injunções das mudanças da realidade empírica e concreta dos variados ramos do direito mas, mais ainda, ela é o eixo de confrontação do direito com a totalidade da realidade social. Posta nesta fronteira entre o direito e o todo social, a filosofia do direito é a forma de reflexão que explica, legitima e conserva certos limites dessa fronteira, mas, ao mesmo tempo, deveria ser a disciplina teórica que fizesse a ação contrária: ao invés de guardar a memória e as razões dos limites definidos e esperados da interação direito-sociedade, poderia ser a responsável pela transformação dos padrões de pensamento jurídico e social.

Logo se percebe que há um uso conservador e institucional da filosofia do direito que busca apenas, canonicamente, estabelecer os preceitos gerais de uma ciência jurídica que se quererá meramente dedutiva. Neste sentido, a filosofia do direito se presta a ser uma ferramenta teórica positivista que dá os marcos que reforçarão o positivismo prático. Quando se encontram