primeira questão

PRIMEIRA QUESTÃO:
Sobre as CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO, assinale a alternativa INCORRETA justificando a resposta com a análise individual de todas as assertivas:

a) A legitima defesa pode ser utilizada para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a bem jurídico próprio ou de terceiro, derivada de ações dolosas ou culposas. R: correta
b) A agressão injusta, atual ou iminente, a bem jurídico, praticada por inimputável portador de doença mental, não autoriza a legitima defesa, mas pode autorizar o estado de necessidade. R: incorreta
c) O erro de tipo permissivo constitui erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação. R: correta
d) A ação do guarda penitenciário que mata, com certeiro disparo de arma de fogo, um preso que fugia em direção à mata, após transpor o muro externo da unidade prisional, não é justificável pelo estrito cumprimento do dever legal. R: correta

SEGUNDA QUESTÃO:
Sobre as CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO, assinale a alternativa CORRETA justificando a resposta com a análise individual de todas as assertivas:

a) Considere que Antonio seja agredido por Lucas, de forma injustificável, embora lhe fosse igualmente possível fugir ou permanecer e defender-se. Nessa situação, como o direito é instrumento de salvaguarda da paz social, caso Antonio enfrentasse e ferisse gravemente Lucas, ele deveria ser acusado de agir com excesso doloso. R: incorreta
b) Se a excludente do estrito cumprimento do dever legal for reconhecida em relação a um agente, necessariamente será reconhecida em relação aos demais coautores, ou participes do fato, que tenham conhecimento da situação justificadora. R: correta
c) Considere que, para proteger sua propriedade, Abel tenha instalado uma cerca elétrica oculta no muro de sua residência e que duas crianças tenham sido eletrocutadas ao tentar pulá-la. Nesse caso, caracteriza-se exercício regular do direito de forma excessiva, devendo Abel responder por homicídio culposo. R: incorreta
d) Em relação ao