Previdência

Capítulo 1 – Um histórico da previdência social no Brasil

1.1) Introdução

O objetivo deste capítulo é mostrar de forma sintética como as organizações relacionadas à previdência social evoluíram no Brasil, desde seus primórdios até os dias atuais.

No que tange à Previdência Social especificamente, cabe trazer à colação o art.25 da Declaração Universal dos Diretos do Homem:

“Toda a pessoa tem o direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe a saúde, e o bem-estar próprio e da família, especialmente no tocante à alimentação, ao vestuário, à habitação, à assistência médica e aos serviços sociais necessários; tem direito à segurança no caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou em qualquer outro caso de perda dos meios de subsistência, por força de circunstâncias independentes de sua vontade”.

Previdência Social é sinônimo de seguro social. Pode ser definida como seguro que garante a renda do trabalhador e de sua família quando da perda temporária ou permanente, da capacidade de trabalho em decorrência dos riscos sociais.

A Previdência Social no Brasil seguiu uma trajetória progressiva de aumento no leque de benefícios, sem a contrapartida pelo lado das receitas. Tornando-se um problema sério para as finanças públicas, bem como, a evolução demográfica e de mercado de trabalho no país, sem a contrapartida até um passado próximo, de medidas compensatórias para manter um sistema em equilíbrio.

Ficará, portanto, muito fácil entender a situação em que se encontra a Previdência Social e se tornará difícil confiar nesta instituição para prover renda suficiente para a manutenção do padrão de vida ao se aposentar.
1.2) Primórdios do sistema previdenciário no Brasil

No final do século aumenta rapidamente o número de organizações previdenciárias, centradas em empresas e organizações ligadas ao governo. Eram financiadas por contribuições dos empregados e os benefícios consistiam em assistências médicas e auxílio em caso de