Previdência social - a crise da previdência

SEGURIDADE SOCIAL: A CRISE DA PREVIDÊNCIA

Definições e Conceitos Básicos Como em qualquer campo do conhecimento, a fixação de conceitos básicos é vital à discussão dos problemas. Muito mais do que um formalismo, a tentativa de explicitação do arcabouço conceitual sobre o qual se fundamenta a seguridade social pretende levar à reflexão sobre seus problemas estruturais. Em termos gerais, a seguridade social pode ser definida como o conjunto de políticas e ações articuladas com o objetivo de amparar o indivíduo e/ou seu grupo familiar ante os eventos decorrentes de morte, doença, invalidez, idade, desemprego e incapacidade econômica em geral. Como não poderia deixar de ser, o caráter genérico da definição comporta um sem-número de variantes no campo prático, dependendo de fatores políticos, econômico-sociais, históricos e culturais que influenciaram a evolução de cada sistema em particular.

Componentes da Seguridade Social Mesmo levando-se em conta a natural diversidade de modelos, a grande maioria dos programas de seguridade social existentes é integrada por três componentes básicos: a) O seguro social, também conhecido como previdência social, constituído por um programa de pagamentos em dinheiro e/ou serviços feitos/prestados ao indivíduo ou a seus dependentes, como compensação parcial/total da perda de capacidade laborativa, geralmente mediante um vínculo contributivo. A clientela é usualmente restrita aos “segurados” e os benefícios guardam alguma proporcionalidade com as contribuições. É fundamental ressaltar que, tecnicamente, em um "seguro puro", o valor presente esperado das contribuições iguala o valor presente esperado dos benefícios para cada participante. No outro extremo da escala encontra-se a assistência social. Nela a contribuição e o benefício são absolutamente desvinculados. O que caracteriza o seguro social é que, não deixando de ser um seguro, não o é de forma estrita ou pura, sendo admissível