Previdência privada

ATO JURÍDICO PERFEITO NOS CONTRATOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

ATO JURÍDICO PERFEITO NOS CONTRATOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa Co-orientador: Marcos Luiz Rigoni Junior

FLORIANÓPOLIS - SC

2009

Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas Colegiado do Curso de Graduação em Direito

TERMO DE APROVAÇÃO A presente monografia, intitulada “Ato jurídico perfeito nos Contratos de Previdência Privada”, elaborada pela acadêmica Vânia Canever da Silva e aprovada pela Banca Examinadora composta pelos membros abaixo relacionados, obteve aprovação com nota ____ (____), sendo julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no art. 9º da Portaria nº 1886/94/MEC, regulamentado pela Universidade Federal de Santa Catarina, por meio da Resolução n. 003/95/CEPE. Florianópolis, 22/10/2009.

Profª. Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa

Prof. Sérgio de Andréa Ferreira

Profª. Heloísa Maria Sobierajski

AGRADECIMENTOS

Aos meus pais Maria e Valmir pelo apoio incondicional durante todos os anos de minha vida. Aos meus irmãos Paula, Luís Gustavo e Bruno pelas alegrias compartilhadas e ao meu namorado, Rafael, pelo incentivo constante. Perdão pela minha ausência! A minha orientadora, Professora Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa, por sua competência para me auxiliar na elaboração deste trabalho. Ao meu co-orientador, Marcos Luiz Rigoni Junior, por ter me transmitido o amor pela temática da Previdência Privada. Agradeço antecipadamente aos componentes da banca pela disposição em me avaliar. Por fim, a todos aqueles, que embora não citados, contribuíram de alguma forma para a realização desta monografia.

RESUMO

A Previdência Privada foi institucionalizada há apenas pouco mais de trinta anos no Brasil com a promulgação da Lei nº