previdenciário

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do ______ Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Goiás.

ANA MARIA PEREIRA DE RAMOS, brasileira, convivente, do lar, portadora do RG nº 1664195-2790270 SSP/GO e do CPF/MF nº 556.691.741-00, residente e domiciliada na Rua Totó Bueno, Qd. 127, Lt. 13, Jardim Balneário Meia Ponte, Goiânia-GO, por meio de seu advogado (m.j), com escritório profissional na Rua C-147, Qd. 400, Lt. 17, nº 730, Jardim América, Goiânia - GO, fone: (62) 3434-5658, onde receberá as comunicações de estilo, vem, na forma da lei, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, sito na Av. Goiás, nº 51, Centro, Goiânia, Estado de Goiás, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

1 – DOS FATOS

1 - A Requerente era trabalhadora autônoma, exercendo desde sempre e até a presente data serviços do lar, exigindo estes esforço braçal. Nesse viés fora quase toda a vida desempenhando a mesma linha de atividade de serviço, dos quais se enquadram as seguintes funções: lavadeira, passadeira e arrumadeira.

2 - Ocorre que já há algum tempo a Requerente passou a sentir muita dificuldade para respirar, bem como graves dores no peito e coração. Sendo atendida por médico cardiologista do SUS, Dr. Samir Samaan, foi diagnosticado que a Autora é “portadora de Miocardiopatia Dilatada Moderada (FE = 40%) com insuficiência mitral moderada, doença de Chagas e Arritmia, sem condições de trabalhar”.

3 - Após passar pelos tramites legais e exigidos pelo Instituto ora Requerido, a autora requereu no dia 27/08/2008 agendamento para uma perícia médica junto ao órgão Requerido. A requerente, com extrema dificuldade até mesmo em se locomover, compareceu ao órgão, e nem chegou a ser diagnosticada, tendo seu benefício pleiteado, negado/indeferido, sob o argumento que a