previdencia social

SERVIÇO SOCIAL

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

5º Semestre
FAC 4/UNIDERP
Campinas 2014

Introdução
O trabalho apresenta as Políticas de seguridade social, suas implicações sociais, políticas e jurídicas em beneficio da população e as estratégias de ação do assistente social no nosso país.
Tem por finalidade assegurar o cidadão e os membros de sua família em situações de doença, desemprego e velhice, objetiva enfrentar a pobreza e assegurar as garantias sociais básicas, relativas à saúde, à previdência e à assistência social.

Tributos e a natureza jurídica das contribuições
Para o Estado, os tributos representam a principal fonte de receita, sendo assim essenciais para a realização das políticas públicas.
O Sistema Tributário Nacional abrange cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios.
Destacando-se das contribuições especiais, as contribuições sociais, tendo por finalidade viabilizar financeiramente as atividades sociais do Estado, se prestando, portanto, a financiar a seguridade social.
Para o Estado primeiramente é a realização do bem comum, ou seja, promove-se o bem-estar e conduz a um modelo de sociedade, que permite o desenvolvimento das potencialidades humanas.
Os tributos são contribuições em dinheiro pagas pela população conforme as leis, são impostos, taxas, e contribuições de melhorias, tendo por objetivo servir de recursos para o governo investir e fazer justiça social.
A seguridade social é composta de três grandes sistemas: a saúde, a assistência social e a previdência social, onde consiste em um conjunto de políticas publicas, através de leis criadas em prol da população.
No texto “Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da Constituição Federal”, o autor Filipe de Filippo trás um interessante histórico sobre a seguridade social, onde afirma que a lei dos pobres (Poor Relif Act), foi criada na Inglaterra, em 1601, sendo este um