Previdenciário

Páginas: 70 (17330 palavras) Publicado: 21 de novembro de 2013
DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ABORDAGEM HISTÓRICA

Previdência no Brasil: Teve inicio privada e virou pública. Anteriormente tivemos um período assistencialista (ex. Santa Casa).

Primeira Constituição monarca trouxe uma segurança aos guardas e os guerreiros. Constituição Comercial.

No século XX, no méxico, foi a primeira constituição a tratar do tema previdenciário.

Alemanha 1919 –Seguindo uma tendência mundial.

Brasil 1835 – Primeiro instituto foi o mageral. Tinha como objetivo juntar o dinheiro para em caso de morte os familiares podessem ter uma reserva.

1923 – Lei Eloy Chaves – Criou a caixa de aposentadoria e pensões dos ferroviários, nascendo aí o embrião da previdência, mas não obteve êxito, pois determinavam que as empresas procedessem a contribuição.

Em 1930 foicriado os institutos, tal como: IAPI (industrial), IPB (Bancos), IAPTEC e outros.

Nesta época, três grandes grupos eram excluídos: Domésticos, autônomos e os rurais.

Em 1960: Teve início o fundo rural.

Em 1970: Teve Início a proteção dos domésticos.

Em 1967 – Criou-se o INPS, trazendo todos os institutos acima mencionados, iniciando assim, a previdência.

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Oprocedimento para quem está doente é auxílio doença.
Se a pessoa está inválida será aposentadoria por invalidez.
Obs: Auxílio acidente é diferente de auxílio doença acidentário. Sendo que auxílio doença é genérico.
Auxílio doença acidentário é doença proveniente do trabalho.
Se a pessoa for acidentada é auxílio acidente.

LEIS
Lei 8.213 – Trata do plano de benefício
Lei 8.212 – Plano decusteio.
Decreto 3048/99: Regulamenta as duas leis anteriores.

CONSTITUIÇÃO DE 1988

Em 1988, Com a CR/88 iniciou-se o conceito de seguridade Social.

1 – Seguridade Social

1.1 Saúde (NÃO CONTRIBUTIVO) E DEFENDIDO PELO PROFESSOR – A Constituição da Republica tratou da saúde como espécie da seguridade social.


Dispõe o Art. 196 da Constituição: A Saúde é direito de todos e deverdo Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.


A execução das ações de saúde pode ser realizada diretamente pelo estado ou através de terceiros, pessoa física ou jurídica de direito privado, de forma complementar, Conformeart.199 CR.

O art. 198 da CR/88 dispõe sobre o sistema único de saúde SUS, que é um conjunto de ações e serviços de saúde, prestado por órgão e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações publicas, e instituições privadas de forma complementar, Com as Seguintes diretrizes:

I – Descentralização, Com direção única em cada esferado governo;
II – Atendimento integral (ATENDE QUALQUER PESSOA EM TRÂNSITO NO TERRITORIO BRASILEIRO), com prioridade as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III – Participação da comunidade;

A saúde pública é dever do estado, logo a prestação do serviço é GRATUITA, independente de ser contribuinte ou não da previdência social.

A Saúde pública é financiada peloorçamento da seguridade social da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios, Alem de outras fontes. (art 198 §1º CR).

Vale ressaltar a importância do SUS em seus atendimentos de urgência.


1.2 Assistência Social – (NÃO CONTRIBUTIVO) – Consiste na assistência as pessoas menos favorecidas. Ex. Plano político para devolver condições de subsistência do individuo. Pequenos benefícios emdinheiro, alimentos.

È um instituto voltado para atender as pessoas que estão em condições de miserabilidade (Bolsa escola, bolsa família), idosos com mais de 65 anos de idade que nunca contribuíram com a previdência, cuja renda per capta seja menor que 01 (um) salário mínimo.

A principal característica da assistência social é ser prestada gratuitamente aos necessitados.

A prestação de...
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