Previdenciário

Páginas: 19 (4680 palavras) Publicado: 28 de março de 2012
CURSOS ON-LINE – DIR. PREVIDENCIÁRIO – CURSO REGULAR PROFESSOR FÁBIO ZAMBITTE Aula Zero - Organização da Seguridade Social Brasileira. Prezados Colegas, já visando aos candidatos que se preparam para os futuros concursos da Receita Federal, vamos aqui reproduzir novo curso de direito previdenciário, abrangendo as alterações mais recentes, dentro da experiência bem-sucedida do último curso. Comosempre, serei o mais conciso e direto possível, como sempre apresento minhas aulas presenciais. Por isso não é a intenção deste material produzir um amplo debate acadêmico sobre a matéria previdenciária ou mesmo a exposição de todas as “querelas” envolvidas na matéria, mas a simples reprodução, em linguagem a mais prática possível, de uma aula presencial. Para os que venham a matricular-se nocurso, é importante ressaltar, teremos encontros periódicos por meio do fórum de dúvidas, onde complementarei as aulas com explicações adicionais. É natural que o aprendizado traga algumas questões, e estarei à disposição para respondê-las. Esta “primeira” aula é, na verdade, uma exposição sobre um assunto de grande interesse para você candidato, sobre um ponto recorrente em concursos públicos namatéria previdenciária, que é a organização da seguridade social brasileira. As aulas on-line aqui propostas poderão ser utilizadas em qualquer concurso que exija direito previdenciário. Mãos à obra! 1- A Seguridade Social A Seguridade social brasileira, como prevê a Constituição de 1988, no art. 194, caput, é um conjunto integrado de ações nas áreas de previdência social, assistência social e saúde.Daí então se conclui, com facilidade, que a seguridade social é um gênero, do qual são espécies a previdência social, a assistência social e a saúde.

Previdência Social Seguridade Social Assistência Social Saúde www.pontodosconcursos.com.br

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CURSOS ON-LINE – DIR. PREVIDENCIÁRIO – CURSO REGULAR PROFESSOR FÁBIO ZAMBITTE O termo “seguridade” foi inventado pelo constituinte de 1988, a partirdo termo espanhol “seguridad”. Por isso em Portugal fala-se em “segurança social”. Para nosso estudo, seguridade e segurança social são expressões sinônimas. Da mesma forma, é comum chamar-se a previdência social de “seguro social”, que para nosso estudo, devem também ser compreendidas como sinônimos.

Previdência Social (Seguro Social) Seguridade Social (Segurança Social) Assistência SocialSaúde

Perceba que a seguridade social não esgota todas as ações em favor da sociedade mantidas pelo Estado. O constituinte de 1988, ao criar um Estado Social, com amplas ações em prol da sociedade, não se limitou à previdência, assistência e saúde, mas também direcionou a ação estatal para outras áreas de interesse, como a educação. Por isso, apesar da seguridade social reunir as principais açõessociais do governo, não estão todas aí incluídas. A seguridade social é somente um componente (mas o principal) do Título “Da Ordem Social” da Constituição. Após esta rápida explicação, vamos desvendar cada um dos componentes da seguridade, começando pela previdência social.

2 – A Previdência Social. A previdência social, em um conceito simples, é uma espécie de seguro social, denominado socialem razão de atender a sociedade contra os riscos sociais. Os riscos sociais são os infortúnios que qualquer pessoa está sujeita ao longo de sua vida, como doenças, acidentes, invalidez, velhice etc. A idéia é simples: a pessoa contribui à previdência, e em razão dos recolhimentos feitos, passa a ter proteção contra estes riscos. É uma idéia muito similar ao seguro tradicional, como de um veículo,em que o proprietário paga certo valor à seguradora para ser indenizado em caso de sinistro.

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CURSOS ON-LINE – DIR. PREVIDENCIÁRIO – CURSO REGULAR PROFESSOR FÁBIO ZAMBITTE É obvio que a previdência social é muito mais complexa que um mero seguro de carro, mas a comparação é útil para sua compreensão, em especial para a visualização que a previdência...
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