Previdenciário

Páginas: 2 (261 palavras) Publicado: 25 de março de 2012
Mauricio e seu irmão Manoel constituíram a microempresa Pizzaria Mane Ltda. (PM), que visa atuar na produção e entrega de pizzas. Nessa pessoa jurídica, ambos os irmãossão remunerados pelas suas atividades na pizzaria, Manoel é sócio cotista, Mauricio é o sócio-gerente. Para iniciar a produção, Mauricio alugou uma sala onde foiinstalada uma cozinha industrial, sendo que, para construir os balcões da pizzaria, estabeleceram contrato de empreitada com o marceneiro Joaquim. Para promover o serviço deentrega, a sociedade comprou três motocicletas e contratou três empregados, para proceder às entregas, Ana, Walter e Élder, tendo sido a primeira contratada por prazoindeterminado e o segundo e o terceiro , por prazo determinado de um ano. Em contraprestação a seu trabalho, cada um recebe um salário de R$ 600,00, além das gorjetasrecebidas dos clientes, que nunca ultrapassam, se somadas, R$ 500,00 por mês para cada um. Para fins tributários e previdenciários, a PM optou pelo Sistema Integrado dePagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), inscrevendo-se como microempresa no Cadastro Geral de Contribuintes doMinistério do Trabalho.


:Caso Ana seja demitida e interrompa o recolhimento de contribuições previdenciárias, conservará ela a qualidade de segurada por três meses,período dentro do qual terá direito aos mesmos benefícios a que faria jus se continuasse empregada. Porém, se findo esse prazo Ana não conseguir outro emprego e desejarcontinuar mantendo a sua qualidade de segurada da previdência, ela terá de filiar-se como segurada facultativa. A sua resposta deverá estar devidamente fundamentada.
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