PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO CRIME DE HOMICÍDIO SEM A MATERIALIDADE DELITIVA O CORPO DA VITIMA.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO CRIME DE HOMICÍDIO SEM A MATERIALIDADE DELITIVA O CORPO DA VITIMA.

Rubens dos Santos1

I - INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como objetivo a abordagem do princípio da presunção de inocência no crime de homicídio com ocultação de cadáver, tendo por base que o crime de homicídio é um delito material e a questão da inexistência da materialidade delitiva (o corpo), se esta seria fundamento suficiente para esquivar da prisão preventiva o (s) acusado (o)? Ou se a prisão pode ser sustentada por outros elementos, pautada da materialidade indireta do delito e nas provas de fundamentação e persecução objetiva e subjetiva?
Também será abordado um caso pratico e bastante emblemático, ainda sem uma solução definitiva. E ainda veremos algumas considerações de forma sucinta da aplicabilidade do supracitado princípio, em nosso ordenamento jurídico.
II - DESENVOLVIMENTO
A) Delineamento Histórico do Principio da Presunção da Inocência
Este princípio teve origem na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (artigo 9º), fruto da Revolução Francesa. Foi reiterado na Declaração Universal dos Direitos do Homem (artigo XI), no século XX. No entanto, no ordenamento jurídico brasileiro, somente com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso LVII, o referido princípio foi positivado.

B) Do Principio da Presunção da Inocência e Sua Aplicabilidade no Caso de Homicídio Quando o Corpo Não é Encontrado
A Constitucional Federal de 1988, elenca o princípio da presunção de inocência como um dos direitos fundamentais. O art. 5º, LVII, assim assevera, verbis: “ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória”.
O princípio da presunção de inocência, ou da não culpa é uma das mais