Presunção de repercussão geral: desnecessidade de demonstração formal

Páginas: 6 (1331 palavras) Publicado: 30 de novembro de 2012
UNIVERSIDADE ANHANGUERA
JADIELSON GOMES DA SLVA
BRUNO VILELA XIMENES

PRESUNÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL: DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO FORMAL



SÃO PAULO
2012
JADIELSON GOMES DA SILVA
BRUNO VILELA XIMENES
CURSO DE DIREITO

PRESUNÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL: DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO FORMAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Anhanguera, como exigência doCurso de direito.
Orientadora: Profª Drª Michele Passos

SÃO PAULO
2012

INTRODUÇÃO

A constante busca, no ordenamento jurídico, por uma pacificação, celeridade, esclarecimento e uniformidade na composição de conflitos. Para tal, se faz necessário um melhor entendimento de alguns institutos utilizados no sistema recursal brasileiro.
Portanto, frente a isto, decidimos elaborar estaanálise, que tem como objeto o instituto da repercussão geral das questões constitucionais aos recursos extraordinários, para assim, dar subsídios que venham proporcionar um melhor entendimento do referido instituto junto ao nosso ordenamento jurídico.
Neste trabalho será desenvolvida uma estrutura que prioriza a análise do instituto da repercussão geral, incorporado ao ordenamento jurídicobrasileiro por intermédio da Emenda Constitucional nº 45/2004 e regulamentado pela Lei nº 11.418/2006, bem como pelo RISTF (Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Mais especificamente, a presente análise irá incidir sobre o art.2º, § 3 da lei 11.418/2006, que trata da desnecessidade de demonstração formal de repercussão geral, em sede de recurso impugnativo de decisão contrária a súmula oujurisprudência dominante do Tribunal.

JUSTIFICATIVA

A ausência de entendimento sedimentado, em relação à desnecessidade de demonstração formal de repercussão geral das questões constitucionais aos recursos extraordinários, é o elemento motivador e cerne do presente estudo. Visto que o objetivo deste instituto é possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários queirá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. O uso adequado desse filtro recursal resulta numa redução do número de processos encaminhados à Suprema Corte.

OBJETIVOS

A pesquisa tem por finalidade analisar e esclarecer controversas existentes no tocante ao tema da repercussão geral. Apresentando argumentos jurídicos, doutrinários ejurisprudenciais referente ao tema e a busca de uma razoabilidade plausível na aplicação e entendimento do instituto da repercussão geral, através de métodos de interpretação fornecidos pela hermenêutica jurídica, principalmente, quanto ao aspecto da desnecessidade de sua demonstração formal em sede de recurso impugnativo de decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do tribunal.

METODOLOGIAA metodologia do presente estudo estará voltada aos aspectos e previsões legais em relação ao tema, bem com a apresentação do entendimento doutrinário e jurisprudencial. A pesquisa na web e livros doutrinários é a forma de exteriorização de pesquisa. Sendo assim, trata-se de pesquisa bibliográfica de caráter descritivo e explicativo, onde foi feito levantamento bibliográfico a partir de materiaisjá publicados e indexados nas seguintes bases de dados: Lilacs, Scielo, livros e revistas eletrônicas, hospedadas na Bireme e Google Acadêmico.

REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Cumpre ao STF, a despeito da argüição de contrariedade a súmula ou jurisprudência do Tribunal, analisar se, de fato, a decisão recorrida incide nesta contrariedade, a ponto de estar acobertada pela presunção. Com efeito, umrecurso fundamentado na citada contrariedade, em que se verifique uma contradição apenas indireta e reflexa a súmula ou jurisprudência, poderá certamente ter seu prosseguimento negado pelo STF, ante a ausência da situação que dá causa à presunção.

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO....
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