Prestação de serviços de transporte - roteiro

Páginas: 46 (11375 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2012
ICMS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - ROTEIRO

Sumário
Introdução
I - Competência e incidência
II - Cláusulas comerciais
III - ISS - Prestação de serviço de transporte
III.1 - Fato gerador
III.2 - Exportação de serviço
III.3 - Local da prestação
III.4 - Contribuinte
III.5 - Responsável
III.6 - Base de cálculo e alíquota do ISS
III.7 - Obrigações acessórias
IV - ICMS -Prestação de serviço de transporte
IV.1 - Fato gerador
IV.2 - Exportação de serviço
IV.2.1 - Posicionamento da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
IV.3 - Local da prestação
IV.4 - Contribuinte do imposto
IV.5 - Responsável pelo recolhimento do ICMS
IV.5.1 - Subcontratação
IV.5.2 - Serviço prestado por autônomo ou prestador inscrito em UF diversa do início da prestação
IV.5.3 - Transportede passageiro
IV. 6 - Base de cálculo
IV.7 - Alíquota
IV.7.1 - Transporte aéreo
IV.8 - CFOPs
IV.9 - Benefícios fiscais
IV.9.1 - Transporte de passageiro
IV.9.2 - Serviço de táxi
IV.9.3 - Transporte ferroviário de cargas
IV.9.4 - Fome zero
IV.9.5 - Órgãos públicos - Doações para vítimas de catástrofes
IV.9.6 - Órgãos públicos - Aquisição de serviços por Órgãos da Administração PúblicaEstadual Direta e suas Fundações e Autarquias
IV.9.7 - Órgãos públicos e entidades de assistência - Doações à vítimas da seca
IV.9.8 - Amigos do Bem
IV.9.9 - Transporte intermunicipal de carga
IV.9.10 - Órgãos públicos - Equipamentos de segurança eletrônica
IV.9.11 - Serviço de transporte - Exportação
IV.9.12 - Crédito presumido (outorgado)
IV.9.13 - Transporte de leite
IV.10 - Documentosfiscais
IV.11 - Livros fiscais
IV.12 - Prestações de serviço de transporte diferenciadas
IV.12.1 - Subcontratação
IV.12.2 - Redespacho
IV.12.3 - Retorno de mercadoria não entregue
IV.12.4 - Transporte rodoviário de cargas de valores
IV.12.5 - Retirada da carga em local diverso do remetente
IV.12.6 - Comboio
IV.12.7 - Transporte multimodal com redespacho
IV.12.8 - Distribuidor de bebidasIV.12.9 - Transporte a granel de combustíveis líquidos ou gasosos e de produtos químicos e petroquímicos
IV.12.10 - Regime de fretamento por período determinado
IV.12.11 - Transporte de combustíveis por duto
IV.13 - Prazo de recolhimento do imposto
Introdução
As empresas para se manterem competitivas no mercado precisam gerir seus negócios com foco na redução de custos e no eficaz atendimentoaos seus clientes.
Por essa razão, atualmente, fala-se muito em logística, cujo objetivo principal é facilitar o fluxo de produtos.
Logística é o processo de planejamento e controle da armazenagem e da movimentação física de mercadorias, de forma economicamente eficiente, cobrindo desde o ponto de origem até o ponto de consumo.
Dessa forma, a logística não se restringe ao transporte demercadorias, mas o abrange.
O transporte, por sua vez, é o ato de deslocar pessoas ou coisas de um ponto a outro, mediante remuneração. Essa prestação de serviços de transporte está sujeita à tributação e ao cumprimento de algumas obrigações fiscais documentais. Portanto, o conhecimento das regras tributárias inerentes a essa atividade é uma importante ferramenta para a realização de um bom planejamento epara a obtenção de resultados satisfatórios que contribuam para que as empresas mantenham-se competitivas.
Sendo assim, no presente Roteiro de Procedimentos, tratamos das disposições gerais acerca da tributação dos serviços de transporte, em âmbito nacional, com ênfase nas normas do Município de São Paulo e do Estado de São Paulo.
I - Competência e incidência
De acordo com o art. 155, II, daConstituição Federal compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Já o art. 156, III da Constituição Federal determina que compete aos Municípios instituir imposto...
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