Prestação de contas

Páginas: 12 (2824 palavras) Publicado: 9 de novembro de 2012
DIRETORIA
Manual

de

DE

CONTRATOSs E CONVÊNIOS
de Conta

Prestação

Diretoria de Contratos e Convênios
Secretaria

de

Estado

de

Defesa

Social

Manual de Prestação de Contas:
Convênios Estaduais

Manual

de

Prestação

de

Contas
Diretoria de Contratos e Convênios

DOCUMENTOS QUE DEVEM COMPOR A PRESTAÇÃO DE CONTAS

INTRODUÇÃO:
A prestação de contasé um processo cuja juntada da documentação tem início com
o convenente, que ao longo do mês, quando da realização das despesas, deve
acondicionar os comprovantes para serem encaminhados à Secretaria de Estado
de Defesa Social da seguinte forma:

Os documentos devem ser perfurados e afixados na pasta;

As páginas deverão vir carimbadas, numeradas e rubricadas;

A ordem da numeração écrescente, de baixo para cima, tendo em vista que
novos documentos serão inseridos na pasta durante a análise da mesma;

Os documentos na pasta deverão seguir a ordem abaixo discriminada:
Apresentação e encaminhamento da prestação de contas:
Prestação de Contas Parcial
Quando a liberação dos recursos ocorrer em mais de uma parcela , o convenente encaminhará
ao concedente, na periodicidadeajustada, prestação de contas parcial, que consiste em
apresentar a documentação hábil a comprovar a execução da parcela de parte do
recurso recebido. Nesta prestação deverá constar os documentos abaixo listados,
(itens de A a H), nessa ordem, conforme o Art. 31º,
do Decreto 44.631 de
05/10/07.
Prestação de contas Final
Constitui-se em apresentar a documentação comprobatória da despesa àunidade
concedente, ao final da vigência do convênio. Deverá conter todos os documentos
abaixo relacionados, nesta ordem
Relação de documentos:
A - Capa - Modelo Anexo 1.
B - Relatório de cumprimento do objeto - Modelo Anexo 2.
O relatório de cumprimento do objeto tem como objetivo registrar a execução das
metas e atividades previstas no Cronograma de Execução do Plano de Trabalho
aprovado, bemcomo os aspectos positivos da implantação do projeto e os aspectos
dificultadores da execução. É oportuno que, na elaboração do relatório de
cumprimento do objeto, se faça uma comparação das metas previstas com as
efetivamente realizadas. O modelo e a forma de preenchimento encontram-se no
Anexo 2.

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Contas
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C - Ofíciode encaminhamento Anexo II .
D - Cópia do Convênio e do Plano de Trabalho vigente.
E – Conciliação bancária (Anexo III) acompanhada de:
− Extrato da conta corrente, com toda a movimentação bancária;
− Extrato da conta de investimento com comprovação dos rendimentos auferidos
na aplicação financeira;
− devolução à Seds do saldo não utilizado.
F - Demonstrativo da Execução da Receita eDespesa, (Anexo IV) . Evidenciar os
recursos recebidos em transferências, a contrapartida, os rendimentos auferidos da
aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos.
G - Cópia xerográfica do cheque emitido para pagamento ou comprovante de
pagamento (Anexo V).
Obs.: a cópia xerográfica deverá vir afixada no campo específico do Anexo V.
H - Relação de Pagamentosefetuados (Anexo VI).
Obs.: Os comprovantes dos pagamentos devem vir na mesma ordem em que
foram relacionados. As
notas fiscais devem vir acompanhadas dos três
orçamentos de
cotação de preço. Caso a escolha da compra não tenha sido
pelo menor preço, deve ser anexado à nota fiscal a justificativa.
I - Demonstrativo de mão-de-obra própria utilizada na execução do objeto do
convênio (Anexo VII).J - Demonstrativo com equipamentos utilizados na execução direta do objeto
do convênio (Anexo VIII).
Obs.: O convênio não prevê locação ou aquisição de material permanente,
como, por exemplo, a locação de betoneiras, carrinho de mão, etc..
K - Relatório de execução físico-financeiro (Anexo IX).
L - Boletim de medição, em caso de serviço de engenharia (Anexo X).
M - Ordem de serviço (Anexo...
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