Pressupostos processuais

925 palavras 4 páginas
Tudo sobre Pressupostos processuais:
» Definições sobre Pressupostos processuais
» Pressupostos processuais em Notícias e doutrina (730)
» Pressupostos processuais em Jurisprudência (4.668)
» Pressupostos processuais em Legislação (6)
Definições para "Pressupostos processuais"
Pressupostos processuais - São antecedentes necessários para que o processo tenha existência jurídica e validade formal (investidura do juiz, interesse das partes, capacidade de estar em juízo). Nada tem a ver com o direito do autor: sem este, o juízo funciona validamente (ex.: processo que finda com sentença improcedente). Os pressupostos podem ser considerados de ofício; as exceções exigem, via de regra, a alegação da parte. O juiz deve indagar da existência desses pressupostos. Havendo os pressupostos da existência do juízo (propositura da demanda judicial, órgão jurisdicional, partes sujeitos do direito), o pronunciamento do juiz é necessário, acolhendo ou rejeitando. Os atos que forem realizados sem esses pressupostos seriam fatos, e não atos jurídicos. Os pressupostos de validade do juízo referem-se à eficácia deste, e não à sua existência. Se o juiz tem jurisdição, mas não tem competência, o processo existirá como processo, embora, afinal, sem eficácia. A prescrição pode ser interrompida por uma citação nula, mas não o ato inexistente, que pertence à categoria do não-ser. A falta de pressupostos de validade do juízo não obsta a sentença, ainda que mande sanar nulidade, ou declare a incompetência, ou indefira a inicial. saberjuridico.com.br Notícias e Doutrina sobre "Pressupostos processuais"

Pressupostos processuais
. Pressupostos processuais intrínsecos são aqueles indispensáveis à validade do processo...
Resolução da Questão 54 - Versão 1 - Direito Processual Civil 54. São três os pressupostos processuais intrínsecos: (A) juiz competente, capacidade postulatória e litispendência. (B
LFG - 09 de Dezembro de 2008
Condições da ação e pressupostos

Relacionados

  • Pressupostos Processuais
    1672 palavras | 7 páginas
  • Pressupostos Processuais
    2093 palavras | 9 páginas
  • Pressupostos processuais
    628 palavras | 3 páginas
  • pressupostos processuais
    3320 palavras | 14 páginas
  • Pressupostos Processuais
    9247 palavras | 37 páginas
  • Pressupostos Processuais
    952 palavras | 4 páginas
  • Pressupostos processuais
    1527 palavras | 7 páginas
  • pressupostos processuais
    815 palavras | 4 páginas
  • pressuposto processuais
    860 palavras | 4 páginas
  • Pressupostos Processuais
    10500 palavras | 42 páginas