Pressupostos processuais

DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
DANIELA COURTES LUTZKY, advogada e professora de Processo Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.


















S U M Á R I O




INTRODUÇÃO..................................................................................04
Pressupostosprocessuais positivos ou intrínsecos..............................08
1 Pressupostos processuais de existência ou de constituição regular do processo.............................................................................................08
1.1 Autor..............................................................................................08
1.2Réu................................................................................................11
1.3 Capacidade de direito (personalidade judiciária..............................................................................................12
1.4 Órgão investido de jurisdição........................................................15
1.5.Demanda.......................................................................................18
1.5.1 Pedido.........................................................................................21
1.5.2 Causa de pedir............................................................................22


2 Pressupostos processuais de validade ou de desenvolvimento válido doprocesso...............................................................................................26
2.1 Citação válida................................................................................27
2.2 Petição inicial apta........................................................................28
2.3 Órgão jurisdicional competente e juiz imparcial..........................29
2.4 Capacidade defato (para estar em juízo)....................................................................................................32
2.6 Capacidade postulatória................................................................35


3 Pressupostos processuais negativos ou extrínsecos...........................................................................................373.1 Litispendência...............................................................................37
3.2 Coisa julgada.................................................................................40
3.3 Convenção de arbitragem(?).........................................................42
3.4Perempção.....................................................................................44


CONCLUSÃO....................................................................................46


OBRAS CONSULTADAS.................................................................47


I N T R O D U Ç Ã O




É sabido que há uma relação jurídica de direito material e outra de direito processual, pois é justamente nessarelação de direito processual que estão os pressupostos processuais.


Os pressupostos são, a bem da verdade, requisitos de ordem pública, sem os quais ou o processo não existirá, ou não terá um desenvolvimento válido e regular. A falta de um dos pressupostos não só pode como deve ser declarada de ofício pelo juiz, com uma única exceção conforme se verá adiante.


Caso o juiz nãotenha se apercebido da inexistência ou invalidade do processo por falta de um dos pressupostos, deverá a parte argüir essa falta em preliminar de contestação, mas não sob pena de preclusão, pois, como dito, trata-se de matéria de ordem pública.


A Lei Maior, no seu artigo 5.º, LIV, estabelece que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal....