Presidência da repeblica

Páginas: 3 (530 palavras) Publicado: 7 de abril de 2014
Presidência da república
O presidente exerce a função de chefe do poder executivo e também de chefe de Estado (autoridade máxima) em uma nação cujo sistema de governo é o presidencialismo. NoBrasil, ele é eleito pelo voto direto, sendo o representante do povo no âmbito federal. O mandato tem duração de 4 anos, podendo se estender por mais 4 anos, através de novas eleições. A moradia oficial éo Palácio da Alvorada, em Brasília, no Distrito Federal. Atualmente, o salário do presidente do Brasil é de R$ 11.420,00.
Os critérios para se candidatar ao cargo presidencial seguem a Constituiçãoda República Federativa do Brasil de 1988. São eles:
- Ter idade mínima de 35 anos;
- Ser brasileiro nato;
- Ter o pleno exercício de seus direitos políticos;
- Ser registrado em algum partidopolítico;
- Ter domicílio eleitoral no Brasil;
- Não ter substituído o atual presidente nos seis meses que se antecedem a data marcada para a eleição.
Quando eleito, o presidente da República tem, entreoutras, as seguintes funções:
- Nomear e exonerar os Ministro de Estado;
- Conduzir a política econômica;
- Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção da administração federal;
-Editar medidas provisórias com força de lei em caráter de urgência;
- Aplicar as leis aprovadas;
- Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
- Manter relações com Estados estrangeiros e indicarseus representantes diplomáticos;
- Decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
- Decretar e executar a intervenção federal;
- Exercer comando supremo das Forças Armadas, nomear Comandantes daMarinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-general e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos;
- Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, quando autorizado peloCongresso Nacional ou referendado por ele;
- Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostars previstas nesta Constituição;
- Exercer...
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