Presdidencialismo

Presidencialismo

O presidencialismo brasileiro é uma democracia ambígua. Nos momentos de nossa história em que degenerou em ditadura, ergueu contra si uma crescente e irresistível oposição. Foi o que aconteceu na primeira metade dos anos 30, 40 e 80. Não seria necessário demonstrar, por outro lado, sua vulnerabilidade às tentações ditatoriais. Na presente conjuntura, temos um presidente eleito, e as garantias constitucionais próprias das democracias reais não estão ameaçadas. A crise do sistema, portanto, não está associada ao colapso iminente da legalidade prende-se, antes, à convicção generalizada de que ele não oferece condições institucionais favoráveis ao bom desempenho do governo.
Os dois temas, se entrelaçaram em nossa experiência republicana. Se for verdade que a falta de democracia inviabilizou governos em virtude da oposição que eles suscitaram, também é verdade que a incapacidade governamental foi causa direta das regressões autoritárias. Não é difícil explicar esse último nexo casual: o mau desempenho governamental num sistema de forte responsabilização pessoal do presidente, e no qual este chefe do executivo e do Estado, não pode ser constitucionalmente removido, é um convite a remoções inconstitucionais.
Que a questão do presidencialismo seja discutida aqui do ângulo da governabilidade não deve, pois, levar a mal-entendidos. O tema de fundo é o da consolidação da democracia, tratado aqui nos termos em que ele se formula na presente quadra de nossa vida política. A propriedade dessa formulação será mais bem esclarecida quando, mais adiante, a questão da governabilidade for relacionada à da representação.
O mau funcionamento do presidencialismo no Brasil pode ser examinado de dois pontos de vista das condições de governo e do exercício de governo. As primeiras referem-se aos inputs do sistema decisório (apoios e demandas); o exercício refere-se aos seus outputs (decisões em sentido lato). Os apoios-provenientes do Congresso, dos governos estaduais