Prescrissão direito civil

775 palavras 4 páginas
Questo 01 Marque a alternativa correta a) a prescrio matria de ordem pblica e no pode ser renunciada pelas partes. b) os prazos de prescrio podem ser alterados por acordo das partes. c) o juiz pode suprir, de ofcio, a alegao de prescrio se favorecer a absolutamente incapaz. d) a prescrio poder ser interrompida quantas vezes surgirem as condies de interrupo descritas no Cdigo Civil. QUESTO 02. De acordo com o Cdigo Civil, no decai em trs anos o direito de anular a constituio de uma associao civil, por defeito no ato de constituio. o direito de anular a constituio de uma fundao particular, por defeito no ato de constituio. o direito de anular uma deciso de pessoa jurdica de direito privado de administrao coletiva, quando a deciso for eivada de erro, dolo, simulao ou fraude. o direito de anular uma deciso de pessoa jurdica de direito privado de administrao coletiva, quando a deciso violar a lei ou o estatuto da pessoa jurdica. o direito reparao civil em decorrncia da prtica de ato ilcito. QUESTO 03. No causa que impede ou suspende a prescrio a relao de parentesco, ascendente ou descendente, das partes, durante o poder familiar a pendncia de condio suspensiva a incapacidade absoluta ou relativa dos agentes a ausncia do Pas do agente, em servio pblico da Unio, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municpios o casamento das partes. QUESTO 04. De acordo com o Cdigo Civil, prescreve(m) em dez anos os direitos no dotados de pretenso, quando a lei no houver fixado prazo prescricional menor o direito de requerer a declarao de nulidade de negcio jurdico por inobservncia de solenidade considerada essencial para a sua validade as pretenses, quando a lei no fixar prazo prescricional menor o direito de requerer a proteo decorrente de quaisquer direitos da personalidade o direito de pleitear-se a anulao de negcio jurdico, em decorrncia de vcio do consentimento. QUESTO 05. Se o quantum da penso alimentcia for fixado judicialmente, a pretenso para cobrar as prestaes no pagas

Relacionados

  • Direito
    6006 palavras | 25 páginas