Prescriçao e decadencia

Páginas: 16 (3828 palavras) Publicado: 13 de maio de 2013
PRESCRIÇÃO E DECADENCIA: Critérios de Diferenciação no Direito Civil

Metodologia do Trabalho Cientifico

SUMÁRIO

1.INTRODUÇAO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2.O TEMPO E A RELAÇAO JURIDICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 3.DA PRESCRIÇAO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5 4.DA DECADENCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 5.DISTINÇAO ENTRE PRESCRIÇAO E DECANDENCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 5.1 O Critério Cientifico de Agnelo Amorim Filho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8 5.2 Prazos Prescricionais e Decadenciais . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 5.3 Regimes Jurídicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . ..12 6.CONCLUSAO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .14 7.REFERENCIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . .16

1.INTRODUÇAO

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1.INTRODUÇAO

Prescrição e decadência são vistos como os fenômenos mais complexos na área civil,originando causa de debate entre juristas e doutrinadores ,sendo esta a motivação para a realização deste trabalho,elaborado em uma linguagem acessível e direta. Trata-se de institutos que decorrem da influência do tempo, criados pelo direito para servir deinstrumento à segurança jurídica ,a resolução de conflitos ,com a consequente pacificação social. Dentre os diversos ramos do direito, o enfoque será dado ao direito civil, encarregado de regular as relações jurídicas entre particulares. O problema da pesquisa consiste em saber :qual a diferença entre prescrição e decadência? Quais seus critérios de diferenciação ? O Critério Científico paradistinguir a prescrição da decadência ,criado pelo mestre Agnelo Amorim Júnior, foi aplicado no Código Civil de 2002? Antigamente víamos prescrição como pondo fim ao direito de ação e decadência como pondo fim ao direito .Estes conceitos são corretos? O presente trabalho desenvolvido através de pesquisa teórica se inicia buscando os aspectos fundamentais como conceito,espécies,regimes jurídicosinstitutos, a luz do código civil e da doutrina nacional. Assim ,pondo os fenômenos lado a lado ou um versus o outro, poderemos então identificar os métodos para diferenciar a prescrição da decadência ,assim como seus alcances e efeitos jurídicos. Enfim,os critérios de distinção entre ambos os fenômenos que muitas vezes são vistos ou entendidos de forma equivocada pela pessoas,que ficam inertes emrelação ao seus direitos.Pois a sociedade tem direitos mas o ordenamento jurídico determina certos prazos de atuação e se inerte poderá ocorrer prescrição ou decadência. No dizer dos Romanos:o direito não socorre aqueles que dormem. desses dois

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2.O TEMPO E A RELAÇÃO JURÍDICA

Desde a concepção do ser humano o tempo influi nas relações jurídicas de que o individuo participa.
SOUZA FILHO,a respeito do tempo, devemos afirmar que o decurso do tempo é inafastável ao estudo do tema da prescrição e da decadência objetos deste trabalho. Isto porque a dimensão do tempo se revela ou se manifesta no direito sob a forma de diversos institutos, tanto no campo material como processual. No campo substantivo se apresenta, sobretudo, pelos institutos da prescrição e decadência.

O direitoatenta para a relação temporal em diversos aspectos:eficácia da lei,o começo e o fim de sua vigência,zela pelo termo inicial e final,a que sujeito o exercício do direito e impõe as regras de contagem de prazos.
Conforme DA SILVA ( 2006,p.420 ),alem disso,ressaltam os efeitos do tempo nas relações jurídicas,sob dúplice ângulo de visão.De um lado,e seguido de outros fatores,é causa da aquisição de...
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