Prescrição

Páginas: 12 (2815 palavras) Publicado: 24 de maio de 2013
PRESCRIÇÃO


SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 DA PRESCRIÇÃO 5
2.1 CONCEITOS 5
2.2 ESPÉCIES 6
2.2.1 EXTINTIVA 6
2.2.2 INTERCORRENTE 6
2.2.3 AQUISITIVA 7
2.2.4 ORDINÁRIA 7
2.2.5 ESPECIAL 7
2.3 ALEGAÇÃO 8
2.4 IMPEDIMENTO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO 8
2.4.1 IMPEDIMENTO E SUSPENSÃO 8
2.4.2 INTERRUPÇÃO 10
3 EXCEÇÕES 11
PRAZOS 11
CONCLUSÃO 13
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14

*1. INTRODUÇÃO

Para tanto, serão apresentados os conceitos de prescrição, trazidos pela doutrina, as referências legais que a embasam, além de disciplinar suas espécies.
Dentre os diversos ramos do direito, o enfoque sobre Prescrição será dado ao direito civil, encarregado de regular as relações jurídicas entre particulares, uma vez que os institutos da prescrição e da decadência nasceramnele, e depois se irradiaram para outros ramos jurídicos, a exemplo do direito penal, direito tributário.
No direito civil, o objetivo é neutralizar os conflitos de interesses surgidos entre particulares. Nesse contexto, muitas vezes o tempo é considerado como um aliado, no sentido de que seu decurso influencia a aquisição e a extinção de direitos, no sentido de manter situações já consolidadas,muito embora importem no convalescimento de uma violação ao direito subjetivo do particular. Dito de outra forma, o direito tem um prazo a ser exercitável, não podendo ser eterno, sujeitando-se, pois, à prescrição ou à decadência. É no intuito de preservar a paz social, a tranqüilidade da ordem jurídica, a estabilidade das relações sociais que devemos buscar o fundamento dos institutos da prescriçãoe da decadência.
Logo, tanto a prescrição quanto a decadência são efeitos do decurso de tempo, cujo prazo é fixado em lei, aliado ao desinteresse ou inércia do titular do direito, nas relações jurídicas, sendo institutos criados pelo direito para servir de instrumento à consecução do objetivo maior: a resolução de conflitos, com a conseqüente pacificação social.

2. Da Prescrição

2.1Conceitos

A prescrição seria uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu durante um lapso de tempo fixado em norma, sua pretensão ou ação, ou seja, a extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular durante certo lapso de tempo na ausência de causas preclusivas de seu curso. “O instituto da prescrição é necessário, para que haja tranqüilidade na ordem jurídica, pelaconsolidação de todos os direitos. Dispensa a infinita conservação de todos os recibos de quitação, bem como o exame dos títulos do alienante e de todos os seus sucessores sem limite no tempo”
Prescrição é a perda da pretensão, ou seja, perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso (perda) de prazo. A prescrição reprime a inércia (atitude passiva) e incentiva o titular do direito a tomarprovidências que possibilitem o exercício de seu direito em um período de tempo razoável. Por isso a lei estipula prazos a serem observados para o exercício de alguns direitos, sob pena destas proteções jurídicas não poderem mais ser exercidas.
A prescrição existe para criar tranqüilidade e segurança nas relações sociais, pois não se pode admitir que uma pessoa tenha sobre outra uma pretensão quepode ser reivindicada ou não no decorrer dos tempos, dependendo exclusivamente de um ato de vontade.
A finalidade da prescrição é, assim, evitar instabilidades nas relações sociais.
A prescrição atua diretamente sobre a pretensão, fazendo com que a proteção judicial desse direito não possa ser exercida. Vale dizer que a prescrição não irá extinguir o direito em si, mas o atingirá indiretamente,pois uma vez extinta a sua forma de proteção, o direito propriamente dito normalmente ficará prejudicado.

“Segundo Sílvio Venosa, para Clóvis Bevilácqua a “Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo.”

Já Pontes de Miranda leciona, de acordo com Maria Helena Diniz ser a...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Prescrição
  • Prescriçao
  • Prescrição
  • prescriçao
  • prescrição
  • PRESCRIÇÃO
  • Prescrição
  • Prescrição

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!