Prescrição e meios de prova

Páginas: 17 (4240 palavras) Publicado: 21 de novembro de 2012
1.Prescrição : Conceito e Requisitos

A palavra prescrição vem do latim ‘’ praescriptio’’, do verbo " praescribere’’, formado de "prae’’ e "escribere" , que significa escrever antes.
Durante muito tempo a prescrição foi relacionada à ação.. A prescrição é a perda do direito de ação, ou seja, a prescrição causa a extinção da pretensão, extingue o pode der exigir uma prestação devida, graças ainércia do titular ter deixado correr o prazo legal.Sendo assim a prescrição é uma pena, uma sanção ao negligente.
Em nosso Código Civil tem como significado a denominação de prescrição, sem nenhum tipo qualificativo, para extintiva das ações, e adotou, para aquisitiva da propriedade a denominação de usucapião.
Mantendo a mesma linha de pensamento o código, usa o termo prescrição que deve sertomado em sua acepção de extintiva ou liberatória.
Antes de deixar de lado a prescrição aquisitiva vale ressaltar o elemento do tempo é essencial nessa e na outra espécie de prescrição. O ser que desfruta de um direito por muito tempo tende a incorporá-lo ao seu patrimônio ( prescrição aquisitiva ); já o se que, durante longo tempo, deixou de exercer uma ação que lhe resguardava um direitosubjetivo, perde a oportunidade de fazê-lo(prescrição extintiva). Sendo assim, quatro são os requisitos elementares da prescrição:
1 - Existência de uma ação exercitável (actio nata);
2 - inércia do titular da ação em exercê-la;
3 - continuidade dessa inércia por cento lapso de tempo;
4 - ausência de algum fato que impeça, suspenda ou interrompa curso prescricional.
Alguns estudiosos têmmencionado os seguintes e principais fundamentos da prescrição: A ação destruidora do tempo; O castigo à negligência; A presunção da extinção do direito; A proteção ao devedor; A diminuição do número de demandas;

2.Pretensões Imprescritíveis , Preclusão e Perempção

2.1PRETENSÕES:
A ação é um meio que deduz a pretensão. As prescrições ocorrem em prazo especial,discriminados no art. 206, ou no prazo de dez anos, previsto no art. 205, por isso não tem pretensões imprescritíveis. Já na doutrina há muitas pretensões imprescritíveis, pois a prescritibilidade é regra e a imprescritibilidade é a exceção.
Se não prescreve os que protegem os direitos de personalidade (direito à vida, à honra, à imagem, ao nome, etc.); os que prendem ao estado das pessoas (estado defiliação, qualidade de cidadania, a condição conjugal); os exercícios facultativos, onde não há direitos violados, destinados a extingui condomínio, ou pedir meação do muro vizinho; referentes a bens públicos, que sejam imprescritíveis; protegem direito a propriedade; pretensões de ‘reaver bens confiados à guarda de outrem’ em titulo, mandato, depósito ou penhor, o credor e o mandatário não podem terposse sem animo do dono, nem podem alegar usucapião; e por ultimo, quando feita uma violação de lei ou do contrato, se destina a anular inscrição do nome empresarial.
As prescrições atacam os direitos patrimoniais e também aos seus efeitos com direitos imprescritíveis, por não poder extinguir e não ocorrer vantagens econômicas. Se uma ação do estado for imprescritível, a faculdade de obterreconhecimento de filiação prescreve. Em conseqüência a uma ação de investigação de paternidade, dá o direito de reclamar uma herança, assim não prescreve a investigação, mas sim a petição da herança. Mesmo que não se prescreva as pretensões referentes aos direitos de personalidade, se obtém de vantagem patrimonial em decorrência ao um dano moral é prescritível.

2.2 PRECLUSÃO
É um instituto quetem afinidade com prescrição, por sofre influencia pelo decurso do tempo. Se não for exercida no momento correto perde uma faculdade processual, e impede que renovem questões decididas numa mesma ação, apenas produz efeitos dentro do próprio processo que advém.

2.3 PEREMPÇÃO
Também vem de natureza processual, e tem costume da perda de ação pelo autor contumaz. Não se extingue o direito...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Meios de Prova Onus da Prova
  • Meios de prova
  • Meios de Prova
  • Meios De Prova
  • Meios de prova
  • meios de prova
  • meios de prova
  • Meios de Provas

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!