Prescrição e Decadência

Páginas: 8 (1930 palavras) Publicado: 23 de setembro de 2014
1. PESCRIÇÃO
Já está consagrada entre nós a idéia de que o tempo repercute direta ou indiretamente nas relações jurídicas, seja para criar ou extinguir direitos. Isto porque, conforme elucida Silvio de Salvo Venosa "o exercício de um direito não pode ficar pendente indefinidamente. Deve ser exercido pelo titular dentro de determinado prazo. Isto não ocorrendo, perderá o titular a prerrogativade fazer valer seu direito."
Desta forma, "por efeito do decurso do tempo, perdem-se ou adquirem-se direitos, como no caso do (ou da) usucapião ou prescrição aquisitiva, da prescrição, da decadência, da perempção e da preclusão."
Como se verá adiante a doutrina pátria, seguindo tradição germânica, distingue não só a prescrição aquisitiva da extintiva, como também diferencia a idéia deprescrição da de decadência.
Quando se fala de prescrição, fala-se da perda a ação atribuída a um direito e do direito propriamente dito, pois o mesmo indivíduo pode ter o mesmo passar pela mesma situação em outro período de tempo. Portanto, diz-se que se perde a ação referente àquele direito.
Prescrição e decadência são institutos criados por juristas, ou seja, houve um intuito para sua criação. Poroutro lado, temos o tempo, acontecimento natural e biológico. Ambos os institutos são trabalhados sob a dimensão do tempo, para que se tenha certa organização de procedimentos nas relações entre as pessoas, quando se trata de direito no tempo.
A prescrição extintiva, segundo autor Silvio de Salvo Venosa, conduz à perda do direito de ação por seu titular negligente, ao fim de certo lapso de tempo, epode ser encarada como força destrutiva. Por outro lado, observa-se a prescrição aquisitiva, na qual trabalha com a aquisição, e não com a perda. Esta prescrição consiste na aquisição do direito real pelo decurso de tempo, concernente a coisas móveis e imóveis, como por exemplo, a aquisição de um terreno por usucapião, que um indivíduo adquire este caso permaneça no local por determinado tempo,dentro dos requisitos legais estabelecidos.
Ambas as prescrições supracitadas trabalham, em comum, com a perspectiva do tempo, embora possuam finalidades distintas. Portanto, é necessário que este tempo seja regulamentado para que haja um caminho a ser seguido quando se tratar de tais institutos. Por um lado, uma faz perder o direito do titular devido a sua inércia, por outro faz nascer um realdireito, que é motivado pela posse contínua de uma coisa.
Como elementos que integram a prescrição, ou seus requisitos, temos a existência de ação exercitável, a inércia do titular da ação pelo seu não exercício, a continuidade dessa inércia por certo tempo e a ausência de fato ou ato impeditivo, suspensivo ou interruptivo do curso da prescrição.
Para a maioria das ações, temos o tempo como parteintegrante destas. Porém isto não pode ser classificado como regra, pois existem aquelas ações que são legalmente imprescritíveis, isto é, o tempo não importa para elas. A regra é que toda ação tenha prescrição e decadência. Contudo há aquelas que não estão sujeitas a isso, como por exemplo, os direitos da personalidade, como a vida, a honra, o nome, a liberdade e a nacionalidade. Como o bempúblico não pode ser adquirido por usucapião, são estes classificados como legalmente imprescritíveis, assim como os direitos facultativos ou potestativos.
2. DECADÊNCIA
A decadência é classificada, de acordo com Venosa, no campo jurídico, como a queda ou perecimento de direito pelo decurso do prazo fixado para seu exercício, sem que o titular o tivesse exercido. Assim como a prescrição, o conceito deinércia e tempo são utilizados na decadência. Por este motivo, há certa analogia entre ambas.
Se a prescrição atinge diretamente as ações e indiretamente o direito, a decadência age diretamente sobre o direito. Mas, ao observar o funcionamento na prática, não existe essa distinção, pois nos dois casos haverá a extinção de um direito. Mas seus modos de atuação e produção de efeitos possuem...
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