Prescrição virtual (excelente para consulta)

Páginas: 22 (5448 palavras) Publicado: 12 de outubro de 2011
A PRESCRIÇÃO VIRTUAL E A SÚMULA 438 DO STJ

Ítalo Falcão Queiroz 1

Resumo: A prescrição virtual é a modalidade de prescrição penal que consiste no reconhecimento antecipado da prescrição retroativa, no curso da ação penal, e antes da prolação da sentença, com base numa pena que provável ou possivelmente seria imposta ao réu no caso de umacondenação. Trata-se de uma criação doutrinária, não possuindo, portanto, previsão legal. Por esse motivo, os tribunais superiores não vem aceitando a aplicação desse moderno instituto, tendo recentemente o STJ publicado o enunciado 438, que rechaça a aplicação da prescrição virtual. Inicialmente, neste artigo, trabalharemos a origem e o conceito da prescrição virtual, expondo adiante, seusprincipais fundamentos, não deixando, contudo, de analisar a súmula 438 do STJ, demonstrando por fim, a possibilidade de aplicação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro.

Palavras-chave: Prescrição Virtual; Súmula 438 do STJ.

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1Graduando em Direito – Universidade Salvador (Unifacs)
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO; 2 A PRESCRIÇÃO VIRTUAL; 3 CONCEITO; 4 FUNDAMENTOS DAPRESCRIÇÃO VIRTUAL; 4.1 O INTERESSE DE AGIR; 4.2 A ECONOMIA PROCESSUAL; 5 O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E A SUMÚLA 438 DO STJ; 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS.

1 INTRODUÇÃO

A prescrição virtual consiste no reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativa, não possuindo previsão legal, e por esse motivo, sua aplicação e reconhecimento vem gerando acirradas discussõespor parte da doutrina e jurisprudência pátrias.
Baseando-se no fundamento da falta do interesse de agir, Promotores de Justiça vem adotando a prescrição virtual, para requerer o arquivamento de inquéritos policiais quando, de antemão, já se pode visualizar que o processo será ineficaz, face a ocorrência da prescrição retroativa, no momento da prolação da sentença.
Opresente artigo consta, além desta introdução, de mais três partes e uma conclusão. Na primeira parte, explicaremos o conceito da prescrição virtual, utilizando-se para tanto, de exemplos práticos, para uma melhor compreensão do instituto.
Na segunda parte, abordaremos os principais fundamentos da prescrição antecipada, que são a falta do interesse de agir, que acarreta a carência da ação,impossibilitando o início ou prosseguimento da ação penal; e a violação ao princípio da economia processual, seja de tempo, seja de recursos públicos.
A terceira e última parte, será destinada à análise da súmula 438 do STJ, que rechaça a possibilidade de aplicação da prescrição em perspectiva. Todavia, demonstraremos que através de uma interpretação sistemática do ordenamento, éplenamente admissível a aplicação e o reconhecimento deste moderno instituto no ordenamento jurídico brasileiro.

2 A PRESCRIÇÃO VIRTUAL

Nos últimos anos, muito se tem falado do problema da lentidão da justiça brasileira. Os estudiosos enumeram fatores como a quantidade abusiva de ações propostas, o grande número de recursos que são admitidos, o número insuficientes de juízes e aindao formalismo exacerbado, que fazem desse grave problema, uma realidade incontestável.
Muitas têm sido as tentativas de solução para diminuir o crescente número de processos atravancados nas estantes dos cartórios de todo o país. A criação dos Juizados Especiais de pequenas causas, as súmulas vinculantes, a reforma judiciária, entre outras inovações, não são suficientes para que sealcance o tão almejado progresso.
Ademais, a ineficácia e a demora no julgamento dos processos vem causando na população, de todas as classes sociais, o desprestígio do poder judiciário, no que diz respeito à solução das demandas que se arrastam indefinidamente.
No âmbito da justiça criminal, foram criadas algumas ações na tentativa de desafogar o judiciário, tais como a...
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