Prescrição da ação executiva

Páginas: 34 (8261 palavras) Publicado: 9 de novembro de 2012
INTRODUÇÃO


O ordenamento jurídico brasileiro prevê três espécies de processo: processo de conhecimento, processo cautelar e processo de execução. O que interessa ao presente estudo é este último, o qual tem por objetivo compelir o executado (devedor) a adimplir com sua obrigação perante o exequente (credor), já que aquele não a cumpriu voluntariamente.
Pode-se dizer, portanto,que a ação executiva é um mecanismo colocado à disposição do credor, a fim de que ele tenha seu crédito satisfeito. Esta espécie de processo pode ser chamada de “processo de execução” ou “fase de cumprimento de sentença”.
Através da ação executiva, já que o devedor não cumpriu de forma voluntária com sua obrigação, o credor movimenta a máquina judiciária para que, em substituição à vontadedo devedor, faça expropriação de seus bens e, após, o transforme em dinheiro. Logo, são os bens do devedor que garantem a execução, salvo raras exceções (exemplo: execução de alimentos). Trata-se, pois, de execução forçada, tendo em vista que a obrigação não foi cumprida voluntariamente e sim forçosamente.
No entanto, muitas vezes o processo de execução torna-se ineficaz, como ocorre, porexemplo, diante da inexistência de bens do devedor. Neste caso, pode o credo requerer a suspensão do processo, a fim de que neste meio tempo encontre bens passíveis de penhora em nome do devedor. Acontece que, na maioria das vezes, o credor acaba não localizando bens do devedor, e, assim, o processo fica arquivado provisoriamente, anos e anos, até que sejam encontrados tais bens. E é aqui que está ogrande problema que se pretende analisar através da presente pesquisa.
O presente trabalho tem por escopo falar sobre o seguinte tema: “Prescrição da ação executiva”. Analisar-se-á, portanto, se é possível ou não a prescrição com relação à execução por quantia certa contra devedor solvente quando da suspensão do processo de execução, a requerimento do exequente (credor), pela inexistênciade bens passíveis de penhora em nome do executado (devedor).
Demonstrar-se-á se há um fim para a ação executiva com relação ao caso acima mencionado, ou seja, se ela prescreve; ou se a suspensão do processo poderá durar por tempo indeterminado, até que sejam encontrados bens do devedor, não prescrevendo, assim, a ação executiva.
O tema a ser tratado no presente estudo é muitodiscutido na doutrina, em razão da omissão da lei quanto ao tempo da suspensão do processo de execução diante da falta de bens em nome do devedor. Para alguns doutrinadores não há a prescrição da ação executiva, enquanto que para outros a suspensão do processo não pode ser eterna, prescrevendo, então, o processo de execução. Sendo assim, serão trazidos os posicionamentos dos doutrinadores quanto ao temaem questão, bem como a posição atual da jurisprudência.
Trata-se de um assunto de grande relevância, tendo em vista que há, atualmente, uma quantidade muito grande de processos arquivados provisoriamente, que perduram anos e anos, até que o credor encontre bens do devedor.
Num primeiro momento analisar-se-á o instituto da prescrição, bem como da prescrição intercorrente.Posteriormente, falar-se-á na ação executiva, na suspensão desta diante da inexistência de bens penhoráveis do devedor, no prazo de duração da suspensão e na extinção da ação execução. E, por fim, será feita uma análise acerca da prescrição intercorrente na ação executiva, demonstrando se ocorre ou não a prescrição neste tipo de ação, trazendo-se a posição da doutrina, bem como da jurisprudência com relaçãoao tema em questão.



1. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA


1. PRESCRIÇÃO


Segundo Sílvio de Salvo Venosa, em sua obra “Direito Civil I – Parte Geral”, ao tratar do tema prescrição:


O exercício de um direito não pode ficar pendente indefinidamente. Deve ser exercido pelo titular dentro de determinado prazo. Não ocorrendo isso, perde o titular a...
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