prepotente

868 palavras 4 páginas
Art. 132. Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:
Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais
Trata-se de crime subsidiário, ou seja, só é aplicado se não ha enquadramento especifico em outro artigo.
Possui o verbo expor, que significa colocar em perigo a vida ou a saúde de outrem.
O perigo deve ser direto, isto é, deve ocorrer em relação à pessoa determinada. Deve também ser um perigo iminente, ou seja, imediato, aquele prestes a se convolar em dano.
Note-se que a ação física desencadeada pelo sujeito ativo não visa causar nenhum dano em alguém, mas simplesmente criar uma situação da qual resulte uma ameaça de lesão para a vida ou saúde de outrem.
Sujeito ativo – qualquer pessoa, não sendo necessário qualquer vínculo entre as partes.
Sujeito passivo – Qualquer pessoa. Apenas se exige que o seja determinado..................

.................

.........................

..............
Art. 132. Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:
Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais
Trata-se de crime subsidiário, ou seja, só é aplicado se não ha enquadramento especifico em outro artigo.
Possui o verbo expor, que significa colocar em perigo a vida ou a saúde de outrem.
O perigo deve ser direto, isto é, deve ocorrer em relação à pessoa determinada. Deve também ser um

Relacionados

  • trabalho 2
    780 palavras | 4 páginas
  • Locke
    1022 palavras | 5 páginas
  • o lindo
    1007 palavras | 5 páginas
  • comportamento organizacional
    805 palavras | 4 páginas
  • comportamento organizacional
    805 palavras | 4 páginas
  • Trabalhos
    430 palavras | 2 páginas
  • web quest
    598 palavras | 3 páginas
  • Manifesto Rio+20
    799 palavras | 4 páginas
  • Humanizaçao
    286 palavras | 2 páginas
  • Análise antropológica de poema
    300 palavras | 2 páginas