Pregão

1.INTRODUÇÃO

Pregão é nova modalidade possibilita incremento da competitividade e ampliação das oportunidades de participação nas licitações, contribuindo para o esforço de redução de despesas de acordo com as metas de ajuste fiscal. Ele garante economias imediatas nas aquisições de bens e serviços, em especial aquelas compreendidas nas despesas de custeio da máquina administrativa federal.

O pregão pode ser adotado para mesmos tipos de compras e contratações realizadas das modalidades concorrência, tomada de preços e convite. Podem ser adquiridos através de pregão os bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade sejam definidos por edital, por meio de especificações de uso corrente no mercado. Incluem-se nesta categoria peças de reposição de equipamentos, mobiliário padronizado, combustíveis e material de escritório e serviços, tais como limpeza, vigilância, conservação, locação e manutenção de equipamentos, agenciamento de viagem, vale-refeição, bens e serviços de informática, transporte e seguro saúde.

Para participar do pregão, interessados devem encaminhar proposta escrita de preço para Comissão de Licitação. As propostas de menor preço e ofertas até 10% superiores são selecionadas. Desse modo, ele inicia com valor respaldado na realidade do mercado, pois quem exagerar na proposta correrá risco de ficar fora da disputa. No caso de seleção de menos de três ofertas após abertura dos lances escritos, será permitida participação dos autores das três melhores, quaisquer que tenham sido preços oferecidos.

Integração do processo de compras governamentais a este ambiente tecnológico possibilita maior transparência, controle social e oportunidades de acesso às licitações públicas. Pregão eletrônico será instituído com base no SIASG, o sistema de compras e contratações governamentais, que já funciona na internet e possui mais de 120 mil fornecedores cadastrados. Pregão Presencial é a modalidade de licitação em que a