Pregão e licitação

INTRODUÇÃO

Este trabalho consiste no estudo inicial e preparatório sob os procedimentos de licitações públicas para uma futura elaboração de uma monografia sob o tema “Pregão – um avanço para as compras públicas”. A primeira fase do trabalho consiste na construção dos objetivos para o qual se desenvolverá este estudo, concentrado em evidenciar as mudanças trazidas para Administração Pública com a instituição da Modalidade Pregão. A fim de atingir tal objetivo, procedeu-se a escolha da metodologia, onde se utilizará método de pesquisa indutivo, técnicas de análise de dados através de estudos qualitativos e técnicas de coletas de dados com os instrumentos documentais e questionários. Procurando construir dados de grande relevância que auxiliem para uma conclusão centrada no objetivo principal, o trabalho será dividido em duas partes, onde na primeira será desenvolvida abordagem teórica, baseada nas legislações que instituíram tal procedimento e na segunda , informação evidenciada a partir de pesquisa de campo. A preocupação pelo assunto se justifica ao perceber a importância que tal processo administrativo tem para a sociedade, também observada nas Legislações que regem tais processos licitatórios. Na Lei nº 8.666/93 pode-se observar todos os procedimentos e requisitos para que possa haver (quando necessário) e ser legitimada a transação entre administrador e particular, no âmbito das modalidades de Concorrência, Tomada de Preço, Convite, Concurso e Leilão. E será na Lei nº 10.520/02 que se têm as disposições sobre a nova modalidade Pregão para aquisição de bens e serviços comuns, havendo também outros regimentos legais como Decreto Federal nº 3.555/00 que aprova o regulamento federal para a modalidade de licitação Pregão, Decreto Federal nº 3.697/02 que dispõe sobre o Pregão eletrônico, Decreto Federal nº 5.450/05 que regulamenta o pregão na forma eletrônica, Decreto Federal nº 5.504/05 que estabelece exigência do uso do pregão na contratações realizadas