PREGÃO VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

8 e 9 de junho de 2012
ISSN 1984-9354

PREGÃO: VANTAGENS E
DESVANTAGENS PARA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Karine Daniele Byhain de Souza
(UTFPR)
Eduardo Bernardes de Castro
(UTFPR)

Resumo
Este trabalho teve como temática abordar as vantagens e desvantagens para a Administração Pública da utilização da modalidade licitatória denominada pregão. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica. Inicialmente, traçou-se um hiistórico das licitações no
Brasil com base na legislação existente, depois foram apresentadas as modalidades licitatórias e em seguida foi abordado o pregão e suas características. Na sequência foram relatadas as vantagens e desvantagens da utilização do pregão, sendo realizadas considerações sobre a utilização do pregão e finalizando concluiu-se qual o melhor posicionamento quanto ao uso do pregão.
Palavras-chaves: Administração Pública. Licitação. Pregão.
Transparência.

VIII CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO
8 e 9 de junho de 2012

1. Introdução

Um dos desafios para o gestor público é gerir recursos escassos e ao mesmo tempo prestar serviços de qualidade com transparência e lisura. Para o alcance de tais prerrogativas o gestor público deve obedecer a legislação que rege as instituições públicas e cumprir os princípios que norteiam a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Nas contratações públicas, além dos princípios citados, o gestor deve atender ao princípio da isonomia, da igualdade, publicidade, probidade administrativa e vinculação ao instrumento convocatório. Para garantir que estes preceitos sejam observados foi criada a Lei
Federal 8.666/1993, denominada lei das licitações, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, referentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e permissões no âmbito de todos os poderes da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios.
Segundo Rigolin e Bottino (2002, p.38)