PREG O

Páginas: 4 (767 palavras) Publicado: 3 de junho de 2015
DIREITO ADMINISTRATIVO – PROFESSORA PATRÍCIA CARLA

PattyDicas: Pregão
Oi, gente!
Hoje eu trouxe algumas #pattydicas sobre a modalidade Pregão,
prevista na Lei nº 10.520/2002.
Beijão e bonsestudos!
Profa. Patrícia Carla
Objeto: aquisição de bens e serviços comuns, independentemente
dos respectivos valores.
Pregoeiro: a comissão de licitação é substituída no pregão pela
figura do pregoeiro, quedeve ser agente público, e sua equipe de
apoio. O pregoeiro tem a incumbência de dirigir os trabalhos (art. 3º,
IV, da Lei nº 10.520/2002).
Declaração de habilitação: na sessão pública, osinteressados ou
seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que
cumprem plenamente os requisitos de habilitação, e entregarão os
envelopes de proposta e de habilitação (art. 4º, VII, da Leinº
10.520/02). A declaração funciona como uma espécie de “habilitação
provisória”, fundada na presunção de boa-fé dos licitantes.
Tipos de licitação: a seleção da melhor proposta será realizada pormeio do critério menor preço, “observados os prazos máximos para
fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de
desempenho e qualidade definidos no edital” (art. 4º, X, da Lei nº10.520/02). O tipo de licitação eleito pela Lei é justificável, pois o
critério técnico não é essencial na contratação de bens e serviços
comuns, sem maiores complexidades.
Inversão das fases dehabilitação e julgamento: no pregão, ao
contrário do que ocorre na concorrência, a fase de julgamento
antecede a fase de habilitação. Trata-se da principal novidade do
pregão. Com isso, a licitação ganha (emuito!) velocidade na
contratação, pois, em vez de perder tempo com a análise formal e
burocrática dos documentos de habilitação de todos os licitantes, a
Administração, após julgar e classificar aspropostas, somente
verificará a habilitação do 1º colocado. Trata-se de novidade que veio
em boa hora e prestigia o fato de que a licitação não é um fim em si
mesmo, mas apenas um instrumento para...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • O Preg O
  • Manual Do Preg O
  • USO DO PREG O PARA CONTRATA O DE OBRAS E
  • A Hist Ria Do Preg O
  • LICITA O MODALIDADE PREG O TRABALHO
  • RECURSO INABILITA O PREG O BUTANT
  • RESUMO DA LEI DO PREG O PARA CONCURSOS
  • LICITA O P BLICA POR PREG O

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!