Pregão

Páginas: 36 (8793 palavras) Publicado: 28 de junho de 2011
1.INTRODUÇÃO

Pregão é nova modalidade possibilita incremento da competitividade e ampliação das oportunidades de participação nas licitações, contribuindo para o esforço de redução de despesas de acordo com as metas de ajuste fiscal. Ele garante economias imediatas nas aquisições de bens e serviços, em especial aquelas compreendidas nas despesas de custeio da máquina administrativafederal.

O pregão pode ser adotado para mesmos tipos de compras e contratações realizadas das modalidades concorrência, tomada de preços e convite. Podem ser adquiridos através de pregão os bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade sejam definidos por edital, por meio de especificações de uso corrente no mercado. Incluem-se nesta categoria peças de reposição deequipamentos, mobiliário padronizado, combustíveis e material de escritório e serviços, tais como limpeza, vigilância, conservação, locação e manutenção de equipamentos, agenciamento de viagem, vale-refeição, bens e serviços de informática, transporte e seguro saúde.

Para participar do pregão, interessados devem encaminhar proposta escrita de preço para Comissão de Licitação. As propostas de menorpreço e ofertas até 10% superiores são selecionadas. Desse modo, ele inicia com valor respaldado na realidade do mercado, pois quem exagerar na proposta correrá risco de ficar fora da disputa. No caso de seleção de menos de três ofertas após abertura dos lances escritos, será permitida participação dos autores das três melhores, quaisquer que tenham sido preços oferecidos.

Integração doprocesso de compras governamentais a este ambiente tecnológico possibilita maior transparência, controle social e oportunidades de acesso às licitações públicas. Pregão eletrônico será instituído com base no SIASG, o sistema de compras e contratações governamentais, que já funciona na internet e possui mais de 120 mil fornecedores cadastrados. Pregão Presencial é a modalidade de licitação em que adisputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, nas dependências da instituição compradora, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais para classificação e habilitação do licitante com o menor preço ofertado.

2.FUNCIONAMENTO DO PREGÃO

Pregão com propostas secretas seguidas de lances. Mecanismo de leilão desenvolveu-se em alguns mercadosespecíficos, como no de certas commodities agrícolas e no de arte. Há vasta literatura econômica sobre tema.

Como modalidade de licitação pública, pregão foi instituído pela Lei federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002. No Estado de São Paulo, tratam do pregão Decreto n. 47.297, de 6 de novembro de 2002, e a Resolução CEGP n.10, de 19 de novembro de 2002. Alguns órgãos estaduais, comoSabesp e Imprensa Oficial, editaram regulamentos próprios para disciplinar pregão De forma simplificada, estes são passos da sessão de pregão realizada no Estado de São Paulo:

• Empresas concorrentes são credenciadas.
• Propostas iniciais são entregues ao pregoeiro, em envelopes fechados.
• É feita leitura das ofertas e lançados valores no Sistema de Acompanhamento de PregãoPresencial. Sistema classifica propostas e empresas concorrentes. Resultado dessa classificação aparece em um telão. Além da empresa que ofereceu menor preço, permanecem na disputa aquelas que apresentaram propostas com valores até 10% acima da menor oferta. Não havendo ao menos três ofertas nessas condições, empresas com três melhores propostas podem participar do processo, independente do valor.
•Instigados pelo pregoeiro, concorrentes dão lances verbais, seguindo a ordem de classificação do maior para menor preço inicial proposto em rodadas sucessivas.
• Quando concorrentes esgotam seus lances, encerra-se a etapa competitiva. No telão, resultados são organizados segundo a classificação final.
• Pregoeiro negocia com empresa que apresentou melhor proposta, para obter redução...
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