Pregão - pressupostos de execução

Páginas: 14 (3306 palavras) Publicado: 31 de maio de 2011
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O PREGÃO: PRESSUPOSTOS DE EXECUÇÃO

CAD BM CRISTIANO MOREIRA DA S. CAVALCANTE

CAD BM BRUNNO LEONARDO DE CASTRO MAIA

CAD BM CARLOS ROBERTO DE FREITAS
CAD BM DANIEL CORDEIRO SILVA
CAD BM TIAGO SILVA COSTA
CAD BM TIAGO SILVA NEVES

Belo Horizonte
2011
Cristiano Moreira da S. Cavalcante
Brunno Leonardo de Castro Maia
Carlos Roberto de Freitas
DanielCordeiro Silva
Tiago Silva Costa

Tiago Silva Neves

PREGÃO: PRESSUPOSTOS DE EXECUÇÃO

Trabalho como requisito para a conclusão da disciplina de Administração Financeira e Logística do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militar na ABM.

Avaliador: CAP BM ABEL MOURA DA FONSECA

BeloHorizonte
2011

Sumário

1 INTRODUÇÃO 4
1.1 - Licitação 4
1.1.1 - Concorrência 5

1.1.2 – Tomada de preços..........................................................................................5
1.1.4 – Leilão...............................................................................................................6
1.1.5 –Concurso.........................................................................................................6
2 – BENS COMUNS.................................................................................................7
3 – ASPECTOS GERAIS.............................................................................................8
4 - BASESLEGAIS....................................................................................................10
5 – FUNÇÕES DO PREGOEIRO..............................................................................10
6 - FASES DO PROCESSO PREGOEIRO................................................................11
6.1 - Fase interna......................................................................................................11
6.2 – Faseexterna.....................................................................................................11
6.2.1 – Publicação do edital.....................................................................................11
6.2.2 – Habilitação....................................................................................................11
6.2.3 -Recursos.......................................................................................................11
6.2.4 - Adjudicação..................................................................................................12
6.2.5 - Homologação................................................................................................12
7 – CONCLUSÕES....................................................................................................12

1– INTRODUÇÃO:

O pregão é tratado como a nova modalidade de licitações para a aquisição de bens e serviços, ou seja, é uma evolução do sistema de compras do Estado a fim de regular a livre contratação e combater as eventuais brechas da lei que possam acusar favorecimentos e/ou crimes correlatos. Esse procedimento administrativo visa também aumentar a competitividade no âmbito dascontratações, se fazendo de procedimentos com menor teor burocrático, por conseguinte ocasionando uma maior economia. É sabido que a lei base ou que foi precursora da criação do pregão foi a lei 8.666/93 instituindo como modalidades de licitação, a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão, que tão logo serão caracterizadas.

1.1 - Licitação
Antes de iniciarmos o estudopropriamente dito do tema “pregão”, é de grande valia abordarmos os conceitos relativos à “licitação”, a mesma tem origem no latim “liceri”, “licitatione”, “licitatio”, que significa venda por lances. Segundo preconiza Adilson Abreu Dallari “o instituto da licitação assumiu grande importância atualmente, devido ao aumento na esfera de atuação da Administração Pública, por meio do desempenho...
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