Pregão eletrônico

Páginas: 10 (2412 palavras) Publicado: 7 de setembro de 2014
VANTAGENS DO PREGÃO ELETRÔNICO


CRISTIANE M. S. LACERDA DA SILVA ¹


SUMÁRIO: Resumo. Introdução1.Conceito2.Origem 3.Pregão Eletrônico 4. Vantagens 5.Conclusão 6.Bibliografia


PALAVRAS-CHAVE: administração pública, pregão eletrônico, licitação.

INTRODUÇÃO

O presente artigo tem o objetivo de explicar as vantagense desvantagens do pregão eletrônico, bem como a sua eficiência para a escolha de execução dos serviços para a Administração Pública. Abordar-se-á as mudanças trazidas por esta lei, tais como as questões relevantes a esse assunto, a respeito da influência da modalidade de licitação no âmbito administrativo atual enfocando a pesquisa no tocante à Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente àslicitações, e à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, referente ao instituto do pregão.

Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública. O art.2º §1° da Lei 10.520/202 permite que o pregão seja realizado pormeio da utilização de recursos de tecnologia de informação, nos termos de regulamentação consta de Decreto n° 5.450, de 31-5-2005.
Com o fim de buscar o melhor resultado na atuação da Administração Pública, a nossa Constituição Federal em seu artigo 37, inciso XXI, teve por objetivo delimitar a discricionariedade da Administração Pública, definindo como regra obrigatória a licitação antecedendoas contratações administrativas, admitindo apenas as exceções legais (artigos 24 e 25 da Lei nº 8.666/93). Conforme artigo 1°, parágrafo único, do Decreto nº 3.555/2000, o pregão aplica-se aos órgãos da administração direta, aos fundos especiais, às autarquias, às fundações, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.

1.CONCEITOPrimeiro vamos definir o que é licitação, para na seqüência conceituar o Pregão, que é uma modalidade de licitação. Sendo assim, de maneira objetiva e sucinta, pode se definir licitação como sendo procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública opta pela oferta mais vantajosa para celebração de contrato de seu interesse. Nesta ordem, tem-se como objeto da licitação aobra, o serviço, a alienação, a compra, a permissão, a concessão e a locação que serão contratados com terceiros.
O Pregão é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com aproposta de menor preço, subdividindo-se em dois tipos, o Pregão Presencial e o Pregão Eletrônico. Segundo Celso Antônio Bandeira de Melo(2005), “estes bens e serviços comuns, objeto do pregão, assim são caracterizados pelo § único do art. 1º da citada lei: consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamentedefinidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.” Assim, bens ou serviços comuns podem ser definidos como sendo aqueles que, de acordo com as requisições do interesse público e dos procedimentos do próprio pregão, podem ser achados no mercado com certa facilidade. Não significando que comum seja um objeto sem sofisticação ou tecnologia. Ou seja, a licitação na modalidade depregão se designa à contratação de bens e serviços comuns, constando no edital especificações como desempenho e qualidade, particularidades habituais do mercado.



2. ORIGEM

O Pregão foi utilizado inicialmente pela ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações, pois desde que respeitem os princípios constitucionais, as Agências possuem autonomia para efetuar suas regulamentações...
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