Prefeito e municipio

Páginas: 3 (554 palavras) Publicado: 15 de maio de 2013
Prefeito
O cargo de prefeito foi criado em 11 de abril de 1835, pela assembléia província paulista, em reação aos amplos poderes conferidos pelo Código de Processo Criminal de 1832 às câmarasmunicipais. Seguiram o exemplo paulista seis províncias do nordeste brasileiro (Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe).
Em um município, o prefeito, juntamente com seus secretáriosmunicipais, compõe o Poder Executivo. O mandato desse cargo político tem duração de 4 anos, podendo haver uma reeleição para atuar pelo mesmo período. As eleições para prefeito ocorrem no primeiro domingode outubro, a cada quatro anos. De acordo com a legislação eleitoral, baseada na Constituição Federal, os critérios para se candidatar são:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado a algumpartido político;
- Ter idade mínima de 21 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual está concorrendo ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos;
- Ser alfabetizado.Entre as principais funções de um prefeito está o cumprimento da Lei Orgânica (Lei maior de um município) votada e fiscalizada pelos vereadores. Esse documento consiste numa espécie de ConstituiçãoMunicipal, cujo objetivo maior é proporcionar melhorias para o município e seus habitantes.
Os salários desse cargo variam conforme cada município. Em 2010, o prefeito de Curitiba (PR), Luciano Ducci(PSB), é o que detém a maior remuneração: R$ 26.700,00. Gilberto Kassab (DEM), prefeito de São Paulo – cidade mais desenvolvida economicamente, além de ser a mais populosa do Brasil –, possui salário deR$ 12.300,00.

Funções
O poder executivo municipal chefia a administração e comanda os serviços públicos, tendo como comandante o prefeito.
A partir da constituição brasileira de 1934, o cargo deprefeito passou a ser o único, em todo o Brasil, ao qual estão atribuídas as funções de chefe do poder executivo do governo local, em simetria aos chefes dos executivos da União e do estado,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Prefeitos que governaram o municipio de marabá
  • prefeito
  • prefeito
  • Funçoes do prefeito
  • Funções do Prefeito
  • entrevista prefeito
  • Manual do Prefeito
  • O avatar do prefeito

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!