Preconceito

APRESENTAÇÃO

A transição governamental é um momento de grande importância para a formação da nova gestão, pois é o momento de conhecer o funcionamento administrativo atual, preparar a nova equipe para desempenhar suas funções na gestão seguinte e, principalmente realizar um planejamento para a nova administração com informações reais do município, minimizando os impactos em atividades continuadas, e evitando entraves burocráticos que tanto atrasam a administração pública. Este manual tem o intuito de orientar o novo gestor, bem como sua equipe, nos primeiros passos na transição do governo atual para o novo governo, apresentando de forma sistemática o caminho para a preparação de uma nova gestão.
Para melhor orientar os novos gestores acrescentamos neste manual a cartilha de orientação da nova contabilidade pública desenvolvido pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios, que entra em vigor para todos os municípios do Brasil a partir de 01 de Janeiro do ano de 2013, Esse movimento faz parte do compromisso firmado pelo Governo brasileiro junto aos órgãos internacionais que todo o Sistema de Contabilidade Pública do País observará as Normas Internacionais de Contabilidade. Nessa linha, o Conselho Federal de Contabilidade editou 10 Normas Brasileiras de Contabilidade específicas para o Setor Público, e a Secretaria do Tesouro Nacional editou o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) abrangendo a União, os Estados, o Distrito Federal e todos os Municípios brasileiros.

É importante ressaltar que as mudanças atingem a atuação na gestão dos atuais Prefeitos, tendo em vista que os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais já estão trabalhando em suas próprias estruturas de contas atendendo o prazo limite até 2012 (prazo exigido para os Estados e Distrito Federal), o que poderá acarretar uma aceleração para adequação dos Municípios, para