preceito - significados

Páginas: 3 (658 palavras) Publicado: 8 de outubro de 2014
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O que é Preceito:

Preceito é um substantivo masculino com origem no latim praeceptus e que significa ordem, regra, norma, condição.

Um preceito também pode dizerrespeito a uma doutrina, mandamento ou ensinamento. Os preceitos podem ser os mandamentos ou bases de uma determinada religião e por isso são comuns expressões como preceitos do budismo, islamismo,catolicismo, judaísmo, umbanda, etc.

A locução adverbial "a preceito" significa com rigor, com minúcia, de forma detalhada. Ex: Ele foi promovido porque seguiu as intruções do seu chefe a preceito.Preceitos constitucionais
Os preceitos constitucionais são princípios ou normas estabelecidos na constituição e que podem estar relacionados com as liberdades, garantias e direitos dos cidadãos.Existem preceitos relacionados com a legalidade, igualdade, liberdade, ampla defesa e do contraditório.

Preceito fundamental
Um preceito fundamental é estabelecido pela Constituição, como por exemplo, aigualdade, liberdade, dignidade, entre outros. Estes preceitos estão fundamentados em regras e princípios. Se trata de um conceito abstrato e de difícil definição, e por esse motivo, existem opiniõesdivergentes de diferentes autores.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental consiste em uma norma de proteção e tem como objetivo impedir que o Estado atue contra os preceitosfundamentais, prejudicando o povo.

Preceito cominatório
Ainda no âmbito jurídico, o preceito cominatório consiste em uma multa que é determinada judicialmente para penalisar um devedor, obrigando acumprir a sua obrigação. É importante salientar que o preceito cominatório não substitui o cumprimento da obrigação, ou seja, mesmo pagando a quantia estipulada, o devedor continuará tendo que cumprir aobrigação em questão.

Preceito no candomblé
No camdomblé, o preceito (ou resguardo) é um conjunto de regras relativas às oferendas e comidas que são dadas para os Orixás. Cada orixá tem as suas...
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