Precarização

O processo de precarização do trabalho

Marcelino Andrade Gonçalves

Antonio Thomaz Junior

A proposta da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para a solução dos problemas que se relacionavam ao setor informal, demonstra uma concepção dicotômica, que baseou por muito tempo os estudos que buscaram melhor compreender as questões relativas à informalidade. Enxergando com base neste princípio uma dicotomia na economia e na ocupação da força de trabalho, setor formal x setor informal, considerada como uma divisão prejudicial e que poderia ser sanada com a integração das atividades informais ao setor formal da economia capitalista.

Esta concepção dicotômica separava então duas formas de produzir e de organizar a economia, uma baseada em relações de trabalho não assalariadas, trabalho familiar e pequena produção geralmente associada à produção de subsistência, que seria o setor informal. O seu inverso seria o circuito com uma produção voltada ao mercado capitalista moderno, de grandes investimentos e lugar de utilização da mão de obra assalariada, adestrada tecnicamente para o trabalho organizado.

Este processo de concentração de poder econômico e de exclusão social, do qual o fenômeno da informalidade na economia e no trabalho fazem parte, e que se expressam sobremaneira nos países que passam por um processo de industrialização recente, pode ser considerado como resultado não só da estruturação econômica e social bastante excludente destes países, mas também como resultante das relações políticas e econômicas estabelecidas com os países de maior poder político-econômico no processo global de reprodução do capital.

As comparações dos estágios econômicos e sociais, tendo como referência o padrão de desenvolvimento estabelecido pelos países mais ricos, procuravam estipular que a existência do Setor Informal figurava entre as características que enquadrariam um país em um estágio de subdesenvolvimento.

Sendo o desemprego, o crescimento demográfico