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Páginas: 9 (2007 palavras) Publicado: 5 de maio de 2013
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
FACULDADE MINEIRA DE DIREITO









A REINSERÇÃO SOCIAL DO EGRESSO DE ACORDO COM O PRECONIZADO PELA
LEI Nº. 7.210/1984






Janaine Souza Xavier


Projeto de Pesquisa







Belo Horizonte
2012
Janaine Souza Xavier







¬¬

A REINSERÇÃO SOCIAL DO EGRESSO DE ACORDO COM O PRECONIZADO PELA
LEI Nº.7.210/1984





Projeto de Pesquisa



Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais




Belo Horizonte
2012

SUMÁRIO


1INTRODUÇÃO.........................................................................................................03

1.1Problema.............................................................................................................03

1.2 Hipótese............................................................................................................ 05

1.3 Objetivos.............................................................................................................06

1.3.1 ObjetivoGeral..................................................................................................06

1.3.2 Objetivos Específicos.....................................................................................06

1.4 Justificativa.........................................................................................................06

2. ReferencialTeórico..............................................................................................07

3. Metodologia..........................................................................................................09

4. Cronograma..........................................................................................................10

5.Referências...........................................................................................................11









1. INTRODUÇÃO

O presente projeto de pesquisa é apresentado à disciplina de metodologia da pesquisa jurídica da faculdade mineira de direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
A pesquisa proposta pretende discutir, a ressocialização do egresso do sistema penitenciário introduzido num contexto de estudo sob o enfoque acriminalidade e a violência e o trabalho.
Em nossa sociedade mesmo após o cumprimento da pena imputada, o egresso possui enorme dificuldade de reinserção no mercado de trabalho quanto na vida em sociedade.
É de supra importância ressaltar, como se encontra a estrutura do sistema prisional brasileiro, onde deveriam proporcionar aos condenados meios essenciais principalmente sob o enfoque do trabalhoprisional, onde não garantem a ressocialização, de forma que os ofícios ali aprendidos no cárcere na grande maioria dos casos no terão mercado de trabalho. Desta forma o exercício dessas funções acaba sendo para “passar o tempo” que contribui apenas na diminuição da pena.
Vivendo em uma realidade marcada pela degradação, condições sub-humanas, os presídios estão se tornando depósitos humanos. Noqual a superlotação impera, ocasionando a proliferação de doenças graves e constante violência. Onde o mais fraco se vê subordinado pelo mais forte.
Após o cumprimento da pena o egresso não sai com uma concepção de vida nova, pois sabe da dura realidade que ira enfrentar ao sair da prisão, não encontrando estímulos para renunciar o crime. Ate mesmo após o cumprimento da pena, a sociedade o condenapor ser ex – detento.
Sendo o estado responsável por julgar e aplicar a pena, delimitando politicas publicas visando à proteção do condenado no sistema prisional, como acompanhar e o inserir ao convívio social.

1.1 Problema

Com a reforma da parte especial do código penal em 1984 promulgou-se a lei de execução penal lei Nº. 7.210/1984 criada com intuito de proteção do direito do...
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