PRE PROJETO

SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – SEMA
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE MACEIÓ – FAMA
CURSO DE DIREITO

JOSÉ ROBERTO MENDONÇA LIMA

OS REAIS BENEFÍCIOS PROPORCIONADOS À SOCIEDADE ALAGOANA PELA LEI 12.608/2012

MACEIÓ
2013
JOSÉ ROBERTO MENDONÇA LIMA

OS REAIS BENEFÍCIOS PROPORCIONADOS À SOCIEDADE ALAGOANA PELA LEI 12.608/2012

MACEIÓ
2013
JOSÉ ROBERTO MENDONÇA LIMA

OS REAIS BENEFÍCIOS PROPORCIONADOS À SOCIEDADE ALAGOANA PELA LEI 12.608/2012

Projeto construído como requisito para a conclusão da disciplina TCC 1, no 9º Período 2013.1; e matrícula no processual de TCC 2, no 10º Período 2013.2, do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió – FAMA, da Sociedade de Educação de Maceió – SEMA. Construção acompanhada pela profª Especialista Viviani Duarte Acioli.

MACEIÓ/AL
2013
1. APRESENTAÇÃO DO TEMA DE PESQUISA

Vivenciamos no Brasil, tragédias uqe nos fazem reconhecer a vulnerabilidade do nosso país diante aos desastres naturais, em decorrência das mudanças climáticas, bem como desastres tecnológicos, desencadeados devido ao grande desenvolvimento antropogênico, os quais têm causado danos humanos, materiais e ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais, que poderiam ser minimizados ou até mesmo evitados, com simples ações preventivas.
Essas importantes ações de prevenção, são a principal mudança proposta pela nova lei 12.608 de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, abrangendo também as ações de mitigação, preparação, resposta e recuperação, voltadas a proteção e Defesa Civil, representando uma nova perspectiva diante da realidade exposta.

2. OBJETIVOS

2.1 Geral:

Avaliar os reais benefícios que a sociedade alagoana terá com a implantação da lei 12.608, de 10 de abril de 2012, que propõe uma mudança da cultura assistencialista para