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ARTIGO CIENTÍFICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SUMÁRIO

I - Aplicação de Recursos Orçamentários em MT 03 II - O Planejamento Estratégico de Longo Prazo na Administração Pública Brasileira 17

RESUMO
O Orçamento Público deve ser um espelho onde a sociedade possa identificar os recursos recolhidos pelo governo, considerando-se que nenhuma despesa pública pode ser realizada sem que esteja devidamente fixada no orçamento. A Administração nem sempre consegue contribuir para a transparência, devido a peculiar complexidade do tema. Apesar de a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal em muito contribuir nesse sentido, o contribuinte ainda desconhece como se exerce a política fiscal do governo. Como se alocam e se distribuem os recursos orçamentários oriundo de diversas fontes, mas principalmente dos impostos? O estudo em referência tem como objetivo: demonstrar como se elabora o Orçamento Público e de que forma se aplicam os recursos orçamentários, utilizando-se para isso a apresentação sintética do processo orçamentário do ano de 2000 no Estado de Mato Grosso. Palavras-chave: Orçamento Público, Aplicação de Recursos Orçamentários em MT.

1. INTRODUÇÃO
Na esfera federal ele é concebido pela SOF – Secretaria de Orçamento Federal, órgão central do sistema orçamentário federal – em conjunto com os demais órgãos dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Pela sua complexidade, o orçamento público ainda não é plenamente compreendido pela maioria da população, carecendo da influência ainda prematura da nova Lei de Responsabilidade Fiscal que, num dos seus artigos, dá ênfase ao caráter de transparência às contas públicas. Conforme relata Giacomoni (p. 191, 2000):
“O documento orçamentário, apresentado na forma de lei, caracteriza apenas um