Pre projeto TCC

FACULDADE MONTES BELOS
CURSO DE DIREITO

AMANDA LOPES REIS ROCHA

PRÉ - PROJETO

SÃO LUÍS DE MONTES BELOS - GOÍAS
2014/1
AMANDA LOPES REIS ROCHA

PRÉ - PROJETO

Pré-projeto orientado pela professora Wanessa Landó na disciplina de TC1, do curso de direito da Faculdade Montes Belos, como requisito final de avaliação.

SÃO LUÍS DE MONTES BELOS – GOIÁS
2014/1
Tema

A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário

Delimitação do tema

Um erro judiciário ocorrido com um cidadão de Jaupaci- GO.

Problematização

No que tange o tema, a problemática está na responsabilidade do Estado em indenizar pelos danos causados ao cidadão quando no exercício de suas funções como Poder Judiciário. O que infelizmente vemos é que em diversas situações o Poder Judiciário tem atuado acima da Lei, proferindo decisões contrárias as normas jurídicas. E em que pese a Lei assegurar a indenização, devemos ser levados a pensar o quanto vale a dignidade de uma pessoa? Quanto vale sua honra? Quanto vale sua imagem? Quanto vale sua moral? Quanto vale o tempo que se ficou encarceirado injustamente?

Hipóteses

Na realidade não há dinheiro no mundo que pague a dor de estar encarcerado injustamente. Pois a humilhação, a dor, o sofrimento tanto de quem é preso, quanto da família, é algo incalculável, que não tem valor estimável.

Objetivo geral

Tem este estudo o objetivo de debater sobre os motivos de o Estado assumir os prejuízos causados na vida do indivíduo pelo erro judiciário, seja de uma sentença condenatória indevida, seja pelo excesso de tempo aprisionado. Nessa vertente temos que o Estado tem o poder-dever de fazer valer o direito ao caso concreto, por meio da atividade exercida por seus magistrados.

Objetivos Específicos

Procurar uma definição sobre erro judicial;
Expor quem seria o responsável pelo dano decorrente;
Analisar quanto vale a dignidade da pessoa que sofre esse erro judiciário.