Pre Projeto de TCC

NOME DA FACULDADE

ESTUPRO DE VULNERÁVEL - RELATIVIZAÇÃO

CIDADE - DATA

SEU NOME

ESTUPRO DE VULNERÁVEL - RELATIVIZAÇÃO

Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, com o seguinte tema "Estupro de vulnerável e sua relativização".
Nome do Professor

CIDADE - DATA

APRESENTAÇÃO

A Lei 12.015, de 07.08.2009 acrescentou, ao Código Penal, o artigo 217-A, contendo o tipo penal de estupro de vulnerável, assim conceituando como: "Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (quatorze) anos". O parágrafo 1º do mesmo artigo estabeleçe que: "Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no Caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário dicernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa não pode oferecer resistência".
Porém, essa questão é muito relativa diante do padrão de vida atual, não sendo válido aplicar tal dispositivo a qualquer pessoa, como por exemplo: uma garota com 13 (treze) anos e 10 (dez) meses que tem a permissão dos pais para namorar com um rapaz maior de 18 (dezoito) anos, ou então, uma menina prestes a completar seus quartorze anos que ja se encontra com uma vida ativa e tem o total dicernimento em relação a sexualidade.

OBJETIVO

Tem-se como objetivo este pré-projeto demonstrar para a sociedade que o artigo 217-A "caput", da Lei 12.015, de 07.08.2009 é relativo, tendo em vista que, não séria justo aplicar a qualquer pessoa, sendo necessário fazer um estudo de caso quanto ao menor, sobre sua vida sexual, para identificar o seu dicernimento quanto ao caso em comento.
Observa-se então, que o texto desde dispositivo acima mencionado, é correto aplicar apenas quando o maior de 18 (dezoito) anos praticar tais atos com os menores e os incapazes (por enfermidade ou deficiência mental) que não tenham o necessário dicernimento para a