Preço de transferência- método cpl

Páginas: 20 (4808 palavras) Publicado: 26 de outubro de 2011
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

1. PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - TRANSFER PRICE 5

2. CONCEITO DE PESSOA VINCULADA 9

3. ASPECTOS LEGAIS NO BRASIL 11

4. IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR 12

5. MÉTODOS DE APURAÇÃO – IMPORTAÇÃO 14

6. MÉTODO DO CUSTO DE PRODUÇÃO MAIS LUCRO (CPL) 17

CONCLUSÃO 20

REFERÊNCIAS 22

INTRODUÇÃO

Com a globalização houve crescimento das multinacionais e,respectivamente das subsidiárias ao redor do mundo. No Brasil o critério da tributação da renda das pessoas jurídicas até 1995 adotava o Principio da Territorialidade, ou seja, as rendas auferidas deveriam adotar a tributação do país de origem, observando a localização da fonte produtora. A legislação brasileira não alcançava esses ganhos e como conseqüência ocorria o superfaturamento nas importações esubfaturamento nas exportações causando evasão de divisas e tributos. (OLIVEIRA, CHIEREGATO, JUNIOR, GOMES, 2010)
As operações entre empresas e suas subsidiárias, que a legislação atribui o nome de pessoas vinculadas, facilitou o livre fluxo de capitais. Este processo deu início a um grande problema: as transferências de lucros e capitais disfarçadas pelas operações Intercompany.
Pareregulamentar os lucros e rendimentos auferidos no exterior o Brasil passou a observar o principio da Universalidade para tributar a totalidade da renda das pessoas jurídicas, quer tenham sido auferidas no território nacional, ou no estrangeiro, com o advento da Lei nº 9249/95 que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e observa que os rendimentos auferidos no exterior seriamcomputados na determinação e base do lucro real das pessoas jurídicas. (OLIVEIRA, CHIEREGATO, JUNIOR, GOMES, 2010)
Em linhas gerais, essas regras estabelecem um controle fiscal de preços para as importações e exportações de bens, serviços e direitos realizados entre pessoas sediadas e domiciliadas no Brasil e pessoas vinculadas residentes ou domiciliadas no exterior, além de regramentosespecíficos para transações realizadas com paraísos fiscais, e juros decorrentes de contratos não registrados no Banco Central do Brasil, esse novo cenário jurídico introduziu o regime dos Preços de Transferência, internacionalmente conhecido como Transfer Pricing.

PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - TRANSFER PRICE

Preço de transferência, segundo Huck (1997), diz respeito ao preço de um serviço ouproduto, alterado para mais ou para menos, nas operações de compra e venda internacionais. Quando as partes envolvidas na negociação possam ser consideradas como pessoas vinculadas.
É considerada vinculada a pessoa jurídica domiciliada no Brasil:
I – a matriz dessa, quando domiciliada no exterior;
II – a sua filial ou sucursal, domiciliada noexterior;
III – a pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no exterior, cuja participação societária no seu capital social a caracterize como sua controladora, ou coligada;
IV – a pessoa jurídica domiciliada no exterior que seja caracterizada como sua controlada ou coligada;
V – a pessoa jurídica domiciliada no exterior, quando essa e a empresadomiciliada no Brasil estiverem sob controle societário ou administrativo comum quando pelo menos 10,0% do capital social de cada uma pertencer a uma mesma pessoa física ou jurídica;
VI – a pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no exterior, que, em conjunto com a pessoa jurídica domiciliada no Brasil, tiver participação societária no capital social de um terceirapessoa jurídica, cuja soma as caracterizem como controladoras ou coligadas dessa;
VII – a pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no exterior, que seja sua associada, na forma de consorcio ou condomínio, conforme definido na legislação brasileira em qualquer empreendimento;
VIII – a pessoa física ou jurídica residente no exterior que for parente ou afim...
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