PrazodeterminadoObraCerta

Páginas: 2 (342 palavras) Publicado: 5 de junho de 2015
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO OU OBRA CERTA
MODELO



Por este instrumento particular, que entre si fazem a empresa ........................, com sede na Rua...............,CNPJ nº..........................., neste ato denominada simplesmente Empregadora, e o Sr. (a).........................., portador (a) da CTPS nº ..............................,série.............................., doravante chamado simplesmente Empregado, firmam o presente de trabalho por prazo determinado em caráter transitório, conforme alíneas a e b do § 2º do art. 443 da CLT, mediante asseguintes condições:

1ª) O empregado trabalhará para a empregadora, exercendo a função de ......................, com a remuneração de ........................(......................),por.........................................

2ª) O local de trabalho será na ................................................., no horário das...............................................

3ª) Este contrato teminício a partir de ...de...............de 20......, vencendo-se em ......de.....................de 20...., podendo ser prorrogado por mais uma vez, obedecendo o prazo máximo de até dois anos,conforma art. 445 da CLT.

4ª) O empregado se compromete a trabalhar em regime de compensação e de prorrogação de horas, inclusive no período noturno, sempre que as necessidades assim o exigirem, observadasas formalidades legais.

5ª) O presente contrato será regido nos termos do art. 481 da CLT. Em caso de rescisão antes de expirado o termo, será considerada a cláusula assecuratória de direitorecíproco, aplicando-se por qualquer das partes os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

Observação: Este item poderá ser regido nos termos das arts. 479 e 480 se aspartes acordarem , ou seja, uma rescisão sem justa causa pelo empregador implicará a obrigatoriedade de indenização de 50% sobre a remuneração a que o empregado teria direito até o término do contrato...
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