Praticas de eutanasia em animais

GUIA BRASILEIRO DE BOAS PRÁTICAS PARA A EUTANÁSIA DE ANIMAIS
1- PREFÁCIO
O tema Eutanásia tem suscitado, em todo o mundo, grande interesse de vários segmentos da ciência, do ensino, das autoridades sanitáras e da sociedade civil como um todo. Os desafios são muitos e o controle da eutanásia é um tema complexo. A própria origem do termo nos remete a dúvidas. Pois, se considerarmos que a eutanásia - palavra de origem grega, onde eu = bom e thanatos = morte - a sua tradução seria a boa morte ou morte sem sofrimento. Mas, existe uma boa morte? Considerando, que a eutanásia nos animais é um procedimento clínico necessário e que compete privativamente ao Médico Veterinário a sua implementação, a classe veterinária vem buscando formas de uniformizar seus procedimentos, sempre observando a diversidade de espécies envolvidas e a multiplicidade dos métodos aplicados. Partindo da premissa de que os animais submetidos à eutanásia são seres sencientes, portanto, capazes de sentir, interpretar e responder a estímulos dolorosos e ao sofrimento, há a necessidade imperiosa de se estabelecer diretrizes e normas que garantam o atendimento aos princípios de bem-estar animal e respeito aos parâmetros éticos.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, alínea “f”, da lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, instituiu normas reguladoras de procedimentos relativos à eutanásia em animais, mediante a publicação da Resolução nº 714, em 20 de junho de 2002. Esta Resolução do CFMV que “dispõe sobre procedimentos e métodos de eutanásia em animais, e dá outras providências”, traz no Artigo15 os métodos considerados inaceitávei, sendo estes, sabidamente incapazes de produzir morte humanitária e/ou oferecerem riscos iminentes ao operador, público presente e/ou meio ambiente. No Anexo 1, da ao solução, estão elencados os métodos aceitáveis e aqueles aceitáveis sob restrição para diversas espécies animais. São considerados