pratica4 semana 2

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS / SP

DANIELE , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito _______, em face de DIOGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), e MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

A autora em 10/08/20XX, realizou o empréstimo no valor de R$ 40.000.00, devidamente representado por nota promissória ao 1’ réu, ao qual deveria realizar a quitação na data do vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada em Campinas-SP.
Diante da inadimplência do 1º réu, propôs ação de execução, sendo o 1º réu , e mesmo intimado não indicou bens para penhora.
O 1º autor, na data de 3/10/20XX, dou seu único bem livre de embargos, no valor de R$ 45.000.00 ao 2º réu, localizado em Campinas - SP
Diante do exposto, não restou alternativa à Autora senão escudar-se perante o Poder Judiciário.

DOS FUNDAMENTOS

Diante do fatos, fica evidenciado que , o negócio jurídico realizado entre os réus padece de vício. O 1° Réu não poderia doar o bem imóvel , em virtude de intimação anterior para indicação de bem para penhora. Caracterizando por si só a fraude contra a credora.

Tal vício, ocasionado pela falta da boa fé do 1º REU, gera a anulabilidade do negócio, ART. 158 CC

No caso em tela, evidencia-se a má-fé do 1° Réu que já