pratica V

776 palavras 4 páginas
EXELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DA IIHA DO GOVERNADOR – RIO DE JANEIRO/ RJ
DISTRIBUIÇÃO POR DEPEDÊNCIA AO PROCESSO Nº

ANA, nacionalidade, casada, profissão portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliada na Ilha do Governador, vem por seu advogado conforme art. 39,I CPC, que este subscreve com endereço profissional na rua , com fundamento no art. 822, II CPC, vem a este juízo propor ação.
AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR
Em face de JOAQUIM, nacionalidade, casado, profissão, portador de identidade nº, expedida pelo , inscrito no CPF/ MF sob nº , residente e domiciliado na rua , com base nos fatos fundamentais a seguir.
EXPOSIÇÃO SÚMARIA DO DIREITO AMEAÇADO E O RECEIO DE LESÃO
João e Ana são casados pelo regime da comunhão parcial de bens, tendo o matrimônio se realizado em 23/02/2010, tendo como regime bens o da comunhão parcial. Entretanto, recentemente, João propôs ação de anulação de casamento sob a alegação da existência quanto à pessoa de sua esposa, por ser esta, supostamente, traficante de drogas, de renome no meio criminal. Tais alegações foram rebatidas fortemente por Ana, através de prova documental e testemunhal. A ação de anulação de casamento tramita na 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador.
Ana teme que João venha a dilapidar o patrimônio adquirido na constância do matrimônio em prejuízo próprio e da prole advinda do casamento: um filho que conta atualmente com 1 ano de idade.
Certo é que Ana tomou conhecimento, mediante terceiros, conforme se comprovará através de depoimento testemunhal, que João está anunciando a venda dos bens do casal. Está claro o interesse de João em desfazer-se, furtivamente, do patrimônio do casal, tornando-se necessária a aplicação de medida que a impeça tal arbitrariedade.
Ana elenca os bens pertencentes ao casal:
1. (um) apartamento residencial localizado na Rua X, nº 34 na Ilha do Governador na

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