Pratica Simulada Semana 2

Páginas: 5 (1001 palavras) Publicado: 4 de maio de 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR / BA









FREDERICO, brasileiro, casado, residente em Fortaleza-CE, (profissão), portador da carteira de identidade nº_____, expedida pelo ______, inscrito no CPF/MF sob nº____, residente e domiciliado a (endereço completo) , por seu advogado (Nome),nacionalidade, estado civil, portador da carteira deidentidade nº _____, expedida pelo ______, e inscrito no CPF/MF sob o nº _____, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor


AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO


Pelo rito Ordinário, em face de GEOVANA (qualificação da parte ré), nacionalidade, estado civil, profissão,portador da carteira de identidade nº____, expedida pelo ____, inscrito no CPF/MF sob nº____, residente na rua (endereço completo) pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

Frederico, brasileiro, casado, residente em Fortaleza, Ceará, foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$300.000,00 (trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha,Júlia, que acabara de ser sequestrada.
Os sequestradores, no dia 13 de janeiro de 2014, enviaram para residência de Frederico um pedaço da orelha de sua filha, acompanhada de um bilhete afirmando que caso não efetuasse o pagamento do resgate sua filha seria devolvida sem vida.
Frederico, desesperado com a possibilidade do assassinato de sua filha, e tendo arrecadado apenas R$ 220.000,00 (duzentos evinte mil reais), no dia 16 de janeiro de 2014, vendeu seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará, pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta e mil reais) para sua prima, Geovana, residente em Salvador, Bahia, ressaltando que o pagamento foi efetuado no ato da celebração do contrato, e que Geovana, desde o início da negociação estava ciente do sequestro da filha de seu primo e da necessidade deste emarrecadar o valor exigido como resgate. Esclarece ainda que o imóvel em questão trata-se de uma casa de 04 (quatro) quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fechado, tendo como valor venal, a importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
Ocorre que no dia 20 de janeiro de 2014, ou seja, 07 (sete) dias após a celebração do contrato eantes do pagamento do resgate, a filha de Frederico foi encontrada pela policia com vida. Assim, diante dos fatos expostos acima e o não pagamento do resgate, Frederico entrou em contato com Geovana desejando desfazer o negócio celebrado, contudo não logrou êxito.

DOS FUNDAMENTOS

Conforme se apura, há no contrato celebrado um vício que enseja à anulação do negócio jurídico, conforme prevê osartigos 156 e 171, II, CC. Posto que o autor vendeu um imóvel de valor venal de R$ 280 mil Reais, por R$ 80 mil Reais, face ao estado de perigo de sua filha. Desta forma, no presente caso, configura-se o estado de perigo que está devidamente conceituado no artigo 156, CC. Neste sentido, o Ilustre doutrinador Carlos Roberto Gonçalves nos ensina, em seu livro Direito Civil Brasileiro, editora EditoraSaraiva, ano 2006, p. 392, que: “Constitui estado de perigo, portanto, a situação de extrema necessidade que conduz uma pessoa a celebrar o negócio jurídico em que assume obrigação desproporcional e excessiva”.
“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. ALEGATIVA DE VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, POR ERRO, DOLO E LESÃO (CC/2002,ART. 171, II). SENTENÇA NA FORMA DO ART. 267, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR INÉPCIA (CPC, ART. 295, INC. I E PARÁGRAFO ÚNICO, INC. II). NARRAÇÃO DOS FATOS COERENTE COM A CONCLUSÃO DO PEDIDO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Tem-se que, da narração dos fatos decorre logicamente o pedido quando o autor, na petição inicial, narra uma situação...
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